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MJ instaura processos contra teles por violar direitos do consumidor: Empresas terão dez dias para apresentar defesa e, se condenadas, podem ser multadas em até R$ 7,4 milhões
por Sinval.duarte publicado em 11/11/2014 — última modificação em 11/11/2014 14h11 registrado em: destaque1, ministério da justiça
MJ instaura processos contra redes varejistas por venda abusiva de seguros: por Sinval.duarte publicado em 02/07/2014 registrado em: destaque1
MJ instaura processos contra redes varejistas por venda abusiva de seguros: por Almerindo.trindade publicado em 09/04/2014 — última modificação em 11/04/2014 19h48 registrado em: destaque1
MJ institui comitê para ações integradas de segurança pública no Nordeste: por Sinval.duarte publicado em 21/08/2014 registrado em: destaque1, ministério da justiça
MJ irá financiar centrais de alternativas penais nos estados: Magistrados terão suporte técnico em audiências de custódia e opções que ajudem a diminuir o número de encarceramento provisório
por Sinval.duarte publicado em 18/02/2015 — última modificação em 18/02/2015 15h05 registrado em: destaque1, ministério da justiça
MJ lança campanha de conscientização e sensibilização sobre os refugiados: por Sinval.duarte publicado em 19/08/2015 — última modificação em 25/08/2015 17h24 registrado em: destaque1, ministério da justiça
MJ lança campanha de enfrentamento à xenofobia e à intolerância: por Sinval.duarte publicado em 13/10/2015 — última modificação em 21/10/2015 20h27 registrado em: destaque1, ministério da justiça
MJ lança coleção Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Obra será distribuída gratuitamente a bibliotecas e tribunais. Os sete volumes estão disponíveis para download
por Sinval.duarte publicado em 01/10/2014 — última modificação em 02/10/2014 10h53 registrado em: destaque1, ministério da justiça
MJ lança edital para pesquisa sobre segurança pública e sistema penitenciário: por Sinval.duarte publicado em 02/12/2014 — última modificação em 02/12/2014 18h32 registrado em: destaque1, ministério da justiça
MJ lança edital para projetos Mulheres da Paz e Proteção de Jovens: por Sinval.duarte publicado em 29/07/2014 registrado em: destaque1

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