Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lavanderia, para atender as necessidades de limpeza e higienização das toalhas de mesa, guardanapos e toalhas de rosto do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça, conforme especificações previstas neste Edital e seus Anexos.

Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de secretariado acadêmico-pedagógico no apoio a gestão de processos educacionais destinados à implementação de cursos na modalidade de Educação a Distância - EaD, e de operação e manutenção corretiva e evolutiva do LMS (Learning Management System) da Rede EaD-SENASP seguindo o padrão SCORM (Sharable Content Object Reference Model) , contemplando, em âmbito nacional, a transmissão e veiculação de conteúdos educacionais, comunicação e informações institucionais em ambiente WEB, conforme especificações técnicas e quantidades constante deste Termo de Referência e seus anexos.

Aquisição de materiais de expediente, mediante Sistema de Registro de Preços, para atendimento das necessidades do Ministério da Justiça conforme especificações e condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos.

Registro de Preços para aquisição de maletas especificas para processamento de local para reaparelhar os órgãos periciais das Unidades da Federação e Departamento da Polícia Federal, de acordo com as especificações, quantidades e demais condições constantes no Termo de Referência e seus anexos.

Registro de Preço por menor preço global para contratação de empresa especializada no fornecimento de subscrição de licenças de software, aplicativos e sistemas operacionais, destinados aos equipamentos e estações de trabalho e servidores de rede do Ministério da Justiça, incluindo suporte técnico e garantia de atualização das versões pelo período de 12 (doze meses), de acordo com as especificações técnicas e demais condições contidas no Termo de Referência.

Contratação, por meio de Pregão Eletrônico, de empresa especializada na prestação de serviços de eventos – envolvendo as etapas de coordenação, organização e execução, contemplando a locação do espaço físico, mobiliário adequado, equipamentos, utensílios, acessórios, recursos humanos, insumos e todos os demais materiais e serviços indispensáveis à plena execução e outros serviços correlatos à área, nas condições, especificações e quantidades constantes deste Termo de Referência e seus anexos, para a realização do 20º Congresso Mundial da Consumers International, na cidade Brasília-DF, nos dias 18 a 21 de novembro de 2015.

Sistema de Governança do MJSP

Trata-se de contratação de Agente Financeiro Público Federal, Caixa Econômica Federal (CAIXA), para atender as necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), com vistas a operacionalizar a conversão de moedas estrangeiras apreendidas antes da entrada em vigor da MP nº 885/2019, por meio de contrato de prestação de serviços padrão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico (12202226), por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93.

Trata-se de formalização da inexigibilidade decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/2020 (13046489), no âmbito do processo administrativo n. 08129.010733/2019-36, que visa à contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoa física, mediante credenciamento, visando atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital para realização de leilão de bens móveis e imóveis, não leiloados em caráter cautelar, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles bens móveis e imóveis que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação.