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Publicações esclarecem regras sobre pensão alimentícia no exterior
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Os manuais são fontes de informação para cidadãos, analistas de casos e autoridades dedicadas à elaboração de pedidos de pensão alimentícia dirigidos a um dos 39 países-membros da Convenção da Haia
por Natalia.monteiro
publicado
em
28/11/2017
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última modificação
em
28/11/2017 15h56
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Publicada portaria que regulamenta RDC para construção de estabelecimentos prisionais
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Instrução de serviço traz regras para utilização de modalidade de licitação mais ágil e eficiente em obras no sistema penitenciário
por Sinval.duarte
publicado
em
09/05/2016
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última modificação
em
09/05/2016 17h49
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Publicada portaria que regulamenta porte de armas para agentes penitenciários federais
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Servidores passam a ter direito a porte de arma de fogo fora do expediente, em todo o território nacional
por Allan.silva
publicado
em
20/01/2016
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última modificação
em
15/03/2016 12h49
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
POLÍTICA PENAL
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Publicadas as diretrizes para a elaboração do Plano Nacional de Políticas para os Povos Ciganos
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Proposta é reduzir as desigualdades raciais no país. Plano será construído em diálogo com a sociedade civil
por Sinval.duarte
publicado
em
01/02/2017
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última modificação
em
01/02/2017 16h11
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Publicado decreto que reajusta valor das diárias da Força Nacional na Rio 2016
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por Sinval.duarte
publicado
em
15/07/2016
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última modificação
em
15/07/2016 17h55
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Publicidade Infantil é tema de seminário no MJ
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Evento apresentou relatório da ONU sobre o impacto da publicidade infantil dentro do espaço escolar.
por jose.ponciano
publicado
em
13/12/2018
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última modificação
em
14/12/2018 14h42
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA
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publicidade infantil-01.png
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por claudia.cacador
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em
11/10/2018 12h37
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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PUC-Rio é selecionada pelo Depen para pesquisa sobre cartas dos presos
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A finalidade é mapear as principais demandas e identificar as denúncias a partir da visão de quem vive o problema
por rosiene.assuncao
publicado
em
26/06/2017
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última modificação
em
26/06/2017 09h52
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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QuadroSenadPesquisas.JPG
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por Sinval.duarte
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em
26/09/2016 14h27
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Qualicorp participa do "CapacitAÇÃO: inovação em prol do consumidor
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Projeto da Senacon vai aperfeiçoar o atendimento ao cliente por meio da educação de consumidores, órgãos de defesa do consumidor e representantes do mercado
por admin.acs
publicado
em
19/04/2018
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última modificação
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20/04/2018 11h19
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
CONSUMIDOR