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Portaria nº 86, de 23 de março 2020
Sistema de Governança do MJSP
por claudio.py última modificação em 15/06/2020 10h33 registrado em:
Portaria nº 86/2020 - Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Fundação Nacional do Índio
por marcele.ribeiro última modificação em 24/07/2020 16h03 registrado em:
Portaria nº 240 de 08 de abril de 2014
por Beatriz.amaro última modificação em 20/09/2017 18h26 registrado em:
Portaria nº 522 de 3 de maio de 2016
Publicada no DOU, Edição nº 85 – quinta-feira, 5 de maio de 2016, seção 1
por Beatriz.amaro publicado em 23/05/2016 registrado em:
Portaria nº 572, de 11 de maio de 2016
Publicada na Edição nº 91 de sexta-feira, 13 de maio de 2016, Seção 1
por Beatriz.amaro publicado em 23/05/2016 — última modificação em 23/05/2016 15h46 registrado em:
Portaria regula deportações com critérios de transparência e ampla defesa
Novo normativo também aumenta para cinco dias o prazo para apresentação de defesa e interposição de recurso
por lisiane.cardoso publicado em 14/10/2019 — última modificação em 14/10/2019 09h12 registrado em: , , ,
Portaria regulamenta Lei de Migração
Texto pretende proteger o Brasil ao evitar a entrada de pessoas suspeitas de crime de terrorismo ou de tráfico de drogas, assim definidos em lei
por lisiane.cardoso publicado em 26/07/2019 — última modificação em 26/07/2019 16h38 registrado em: , , ,
portariaclassind
por phcfonseca última modificação em 06/08/2018 17h07 registrado em:
Portarias
por Hugo.cabral publicado em 28/06/2016 — última modificação em 28/06/2016 12h28 registrado em:
Portarias
por admin.acs publicado em 23/04/2018 — última modificação em 07/01/2021 17h39 registrado em: