Trata-se de processo para a formalização da inexigibilidade relativa à contratação decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/19 (13318085), no âmbito do processo administrativo SEI nº 08129.007022/2019-84, que visa à contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoa física, mediante credenciamento, visando atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital para realização de leilão de bens móveis e imóveis, não leiloados em caráter cautelar, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles bens móveis e imóveis que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação.

Trata-se de formalização da inexigibilidade decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/2020 (12110944), instruído nos autos do processo 08129.010733/2019-36, que visa à contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoa física, mediante credenciamento, com o objetivo de atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital para realização de leilão de bens móveis e imóveis, não leiloados em caráter cautelar, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles bens móveis e imóveis que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação.

Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de execução indireta de vigilância armada e desarmada, nas dependências e instalações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, compreendendo o fornecimento de mão-de-obra, de uniformes e de equipamentos adequados à execução dos trabalhos, para suprir as necessidades deste Órgão, na cidade de Brasília/DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital.

Contratação de empresa especializada na prestação exclusiva de serviços continuados de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos não perigosos, gerados nas dependências do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Aquisição de sistema eletromagnético de proteção antifurto para o acervo bibliográfico da Biblioteca do Ministério da Justiça e Segurança Pública, incluindo o fornecimento e instalação dos equipamentos e materiais, bem como o treinamento referente à operação do sistema, garantia dos equipamentos e assistência técnica durante o período de garantia

Contratação de empresa especializada para a prestação exclusiva de serviços de Técnico em Secretariado, Secretariado Executivo, Secretariado Executivo Bilíngue, Recepcionista e Contínuo, conforme especificações e condições constantes deste Termo de Referência, nas dependências do Ministério da Justiça e Segurança Pública e de suas unidades administrativas vinculadas, todas localizadas no Distrito Federal.

Aquisição de cordões para crachás para uso do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de acordo com as especificações, quantidades e demais condições estabelecidas no Projeto Básico

Aquisição de cordões para crachás para uso do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de acordo com as especificações, quantidades e demais condições estabelecidas no Projeto Básico

Contratação de empresa para o fornecimento e a aplicação de vacina trivalente antigripal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e em conformidade com a resolução RDC ANVISA Nº 119 de 27/10/2016.