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Ministério da Justiça e Segurança Pública notifica Avianca para esclarecimentos
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Objetivo é esclarecer sobre a continuidade dos voos diante do processo de recuperação judicial em andamento
por lucas.junqueira
publicado
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10/04/2019
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10/04/2019 16h54
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Ministério da Justiça e Segurança Pública institui Programa Brasil MAIS como um dos projetos estratégicos da Pasta
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por ana.vilarinho
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24/09/2020
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18/02/2021 14h54
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Ministério da Justiça e STJ Avançam na Tramitação Eletrônica
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STJ e o DRCI/SNJ deram mais um passo rumo ao aprimoramento da tramitação eletrônica entre os dois órgãos
por jose.ponciano
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04/12/2018
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Ministério da Justiça efetiva a entrega de dois extraditandos a Uruguai e Argentina
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Foragidos internacionais que viviam escondidos no Brasil, agora responderão pelos crimes que cometeram em seus respectivos países
por christiana.suppa
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29/06/2018
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29/06/2018 16h06
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Ministério da Justiça efetiva extradição de estrangeiros condenados por crime de tráfico de drogas
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Os procedimentos para as efetivações das medidas foram realizados pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça
por jose.ponciano
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08/11/2018
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Ministério da Justiça efetiva extradição de chileno que cumpria pena no Brasil
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Procedimentos para as efetivações das medidas foram realizados pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça
por phcfonseca
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01/11/2018
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Ministério da Justiça efetiva duas extradições do Paraguai para o Brasil
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Os procedimentos para a efetivação das medidas foram realizados com base no Acordo de Extradição entre os Estados Parte do Mercosul
por claudia.cacador
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11/01/2019
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11/01/2019 18h39
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Ministério da Justiça efetiva primeiro caso de transferência de condenados por reciprocidade
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Brasileira presa na Jordânia foi transferida para cumprir o restante de sua pena no Brasil. Foi o primeiro caso de sucesso com a Jordânia
por rosiene.assuncao
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08/05/2017
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08/05/2017 17h54
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Ministério da Justiça efetiva transferência de brasileiro condenado por tráfico de drogas em Portugal
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Os procedimentos foram realizados pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), autoridade central brasileira para o assunto.
por phcfonseca
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25/10/2018
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Ministério da Justiça efetiva extradição de brasileiro que estava foragido na Espanha
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Leonardo Henrique responderá por suposta prática de crimes de roubo
por jose.ponciano
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13/12/2018
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA