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Lei da adoção é tema de debate
MJC discute com magistrados da infância e juventude a revisão dos procedimentos para adoção
por rosiene.assuncao publicado em 19/10/2016 — última modificação em 19/10/2016 12h51 registrado em:
Lei de Acesso à Informação completa sete anos com foco na transparência
Desde que a lei entrou em vigor, o Ministério da Justiça e Segurança Pública recebeu mais de 9 mil pedidos de acesso à informação
por lisiane.cardoso publicado em 16/05/2019 — última modificação em 17/05/2019 15h57 registrado em: , , , , ,
Lei de migração
por marcio.pmorais última modificação em 22/11/2017 13h52 registrado em:
Lei de Migração
por rosiene.assuncao última modificação em 28/02/2018 18h33 registrado em:
Lei proíbe que mulheres presas sejam algemadas durante o parto
É o que define a Lei nº 13.434, publicada no Diário Oficial da União. As novas regras alteram o Código de Processo Penal e seu artigo 292, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941
por Sinval.duarte publicado em 13/04/2017 — última modificação em 13/04/2017 17h36 registrado em:
Leilão
por admin.acs publicado em 31/05/2017 — última modificação em 06/01/2020 16h20 registrado em: , ,
Leilão
por Sinval.duarte última modificação em 21/09/2017 17h15 registrado em:
leilão
por Sinval.duarte última modificação em 29/09/2017 19h36 registrado em:
Leilão
por marcio.pmorais última modificação em 05/12/2017 11h55 registrado em:
Leilão
por Sinval.duarte última modificação em 14/12/2017 21h09 registrado em: