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por claudia.cacador
última modificação
em
27/02/2019 15h39
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Regras ficam mais rígidas na execução da pena
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Crimes hediondos, condenados reincidentes e integrantes ou líderes de organizações criminosas estão contemplados no Projeto de Lei Anticrime
por claudia.cacador
publicado
em
27/02/2019
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última modificação
em
12/04/2019 14h43
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
PACOTE ANTICRIME
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por claudia.cacador
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em
27/02/2019 18h25
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Medida do pacote Anticrime é defendida durante debate no CNJ
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Secretária Nacional de Justiça compara a efetividade do plea bargaining em outros países e destaca a importância das soluções negociadas para desafogamento da justiça brasileira
por claudia.cacador
publicado
em
27/02/2019
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última modificação
em
12/04/2019 14h43
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
PACOTE ANTICRIME
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por claudia.cacador
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em
27/02/2019 19h35
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Ministro Moro detalha Projeto de Lei Anticrime para representantes municipais
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Comitiva solicitou mudanças no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)
por claudia.cacador
publicado
em
27/02/2019
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última modificação
em
12/04/2019 14h43
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
PACOTE ANTICRIME
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por claudia.cacador
última modificação
em
28/02/2019 11h12
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Verifique a Classificação Indicativa dos filmes que entram em cartaz esta semana
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A Classificação Indicativa tem o intuito de proteger o público da exposição a conteúdos inadequados para suas faixas etárias
por claudia.cacador
publicado
em
28/02/2019
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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PARA SITE_ANTICRIME_BANNER_SITE003_26022019.png
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por claudia.cacador
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em
28/02/2019 14h40
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Proposta regulamenta execução de penas em segunda instância
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Objetivo é definir o cumprimento imediato da pena após decisão condenatória em segunda instância, na linha das manifestações anteriores do Supremo Tribunal Federal
por claudia.cacador
publicado
em
28/02/2019
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última modificação
em
12/04/2019 14h43
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
Penas em segunda instância,
Anteprojeto de Lei Anticrime,
Ministério da Justiça e Segurança Pública,
PACOTE ANTICRIME