Contratação de serviços continuados de manutenção e instalação de persianas com fornecimento de material, com vistas a atender as necessidades do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Contratação de empresa especializada no mapeamento de competências organizacionais, gerenciais, comportamentais e técnicas de postos de trabalho e das competências individuais dos servidores, e construção de trilhas de aprendizagem para a implantação da gestão por competências no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)

Considerando a atual crise carcerária a Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) trabalhou na formulação de propostas de melhorias para o sistema prisional

Trata-se de formalização da inexigibilidade decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/2019 (11196923) que visa à contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoa física, mediante credenciamento, visando atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento para realização de leilão de bens móveis e imóveis, não leiloados em caráter cautelar, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles bens móveis e imóveis que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação.