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Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
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por gustavo.edin
publicado
em
01/03/2019
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última modificação
em
06/10/2021 10h02
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor notifica Google por suposta coleta de dados de geolocalização de menores
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As informações seriam usadas para autorizar publicidade dirigida
por lisiane.cardoso
publicado
em
06/09/2019
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última modificação
em
09/09/2019 13h39
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR,
SENACON,
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
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Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor apura irregularidades do Banco Bonsucesso e da Brasil Card Administradora
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Empresas foram notificadas a dar esclarecimentos sobre supostas cobranças de taxas indevidas
por sophia.oliveira
publicado
em
29/04/2019
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor apura irregularidades de operadora telefônica
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Empresa Oi foi notificada a dar esclarecimentos sobre suposto uso de métodos irregulares para obtenção de informações de consumidores
por lilian.oliveira
publicado
em
01/03/2019
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última modificação
em
01/03/2019 15h58
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional
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por gustavo.edin
publicado
em
01/03/2019
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última modificação
em
05/10/2021 15h19
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Departamento Penitenciário Nacional realiza esforço para atualização dos dados do sistema prisional
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Nesta sexta-feira foram divulgadas informações de 2016 e 2017. A meta é atualização semestral
por lisiane.cardoso
publicado
em
12/07/2019
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última modificação
em
16/07/2019 09h57
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
SEGURANÇA PÚBLICA,
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL,
DEPEN,
INFOPEN,
SISTEMA PENITENCIÁRIO
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Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) - Projeto PNUD BRA/011/2014
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por Lunna.costa
publicado
em
06/02/2017
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última modificação
em
08/02/2017 17h14
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) - Projeto PNUD BRA/011/2014
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Consultor para produção de subsídios voltados ao fortalecimento da Assistência Jurídica na execução penal.
por Lunna.costa
publicado
em
30/12/2016
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última modificação
em
03/01/2017 17h34
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN
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por Fabiano.brandao
publicado
em
06/08/2019
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última modificação
em
20/08/2019 14h36
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Departamento Penitenciário Nacional - Depen
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por Fabiano.brandao
publicado
em
02/09/2020
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última modificação
em
02/09/2020 16h40
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA