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Decreto elimina a exigência de legalização de documentos estrangeiros
A importância da promulgação da Convenção da Apostila no Brasil é facilitar e agilizar o trâmite de documentos estrangeiros, ressalta Beto Vasconcelos
por roseli.garcia publicado em 01/02/2016 — última modificação em 14/03/2016 19h08 registrado em: ,
Decreto institui grupo interministerial para monitorar III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Representantes de sete ministérios integrarão o grupo
por lucas.junqueira publicado em 21/05/2019 — última modificação em 22/05/2019 14h21 registrado em: , , , , ,
Decreto instituiu Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Medida visa estimular a integração entre usuários dos serviços púbicos e órgãos
por lisiane.cardoso publicado em 10/10/2019 — última modificação em 14/10/2019 15h31 registrado em: , , , ,
Decreto permitirá doação de armas apreendidas a órgãos de segurança pública
Governo considera que esta é uma importante medida de fortalecimento das polícias e trará economia aos cofres públicos
por Sinval.duarte publicado em 22/12/2016 — última modificação em 22/12/2016 17h01 registrado em:
Decreto Promulga a Convenção da Haia sobre Citação
A Convenção entrará em vigor em junho e facilitará ações judiciais que envolvam outros países. Saiba o que vai mudar.
por lilian.oliveira publicado em 22/03/2019 — última modificação em 30/07/2019 11h54 registrado em:
decreto_criaçao ministerio.jfif
por claudia.cacador última modificação em 03/07/2019 15h26 registrado em:
Decretos e competências
Aqui você encontra as competências do Ministério com base no Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019.
por admin.acs publicado em 13/08/2018 — última modificação em 12/07/2019 15h09 registrado em: , assunto(s): Informação - Gestão, preservação e acesso
Decretos promulgam Acordos de Transferência de Pessoas Condenadas com a Polônia e a Turquia
As medidas têm caráter essencialmente humanitário e buscam promover a efetiva ressocialização do condenado
por lisiane.cardoso publicado em 12/04/2019 — última modificação em 23/04/2019 13h30 registrado em:
Defendida no pacote Anticrime, audiência por videoconferência reduz custos e riscos à segurança de presos e agentes durante deslocamentos
Modelo de interrogatório, defendido no pacote Anticrime, implicará uma economia de, no mínimo, R$ 248 milhões aos cofres estaduais. No âmbito federal, a economia chega até R$ 1,2 milhão ao ano
por lisiane.cardoso publicado em 17/04/2019 — última modificação em 18/04/2019 14h22 registrado em: ,
Defensoria
por rosiene.assuncao última modificação em 08/02/2018 17h41 registrado em: