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Debate da Proposta Normativa sobre Desburocratização
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por ewandjoecy.araujo
publicado
em
05/05/2017
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última modificação
em
27/07/2017 18h25
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
ASSUNTOS LEGISLATIVOS,
ELABORAÇÃO LEGISLATIVA
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Debate público
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Conheça o resultado do debate sobre o Anteprojeto de Lei sobre adoção.
por admin.acs
publicado
em
14/02/2017
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última modificação
em
08/05/2017 13h03
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Debate Público
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por Sinval.duarte
última modificação
em
08/05/2017 17h14
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Debate público adoção
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por rosiene.assuncao
última modificação
em
26/12/2016 15h40
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Debate público sobre adoção é prorrogado até 4 de dezembro
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Qualquer pessoa, grupo ou entidade pode sugerir alterações aos dispositivos da minuta. Todas as contribuições poderão ser vistas e avaliadas na plataforma online, que já tem quase mil contribuições ao texto
por rosiene.assuncao
publicado
em
04/11/2016
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última modificação
em
04/11/2016 16h23
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Debate público sobre adoção fica aberto até 4 de novembro
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Objetivo das discussões é agregar contribuições da sociedade de forma democrática e participativa para aprimorar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
por Sinval.duarte
publicado
em
01/11/2016
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última modificação
em
01/11/2016 16h05
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Debate Público sobre Adoção: confira o balanço final da consulta pública
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Os números do debate denotam o sucesso da iniciativa e a importância do tema para os brasileiros
por rosiene.assuncao
publicado
em
26/12/2016
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última modificação
em
26/12/2016 15h47
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Debate público sobre adoção já recebeu mais de 500 contribuições
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As contribuições vão aprimorar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Até dia 4 de novembro qualquer pessoa pode acessar o site e participar
por rosiene.assuncao
publicado
em
20/10/2016
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última modificação
em
20/10/2016 12h31
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Debate púiblico adoção
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por rosiene.assuncao
última modificação
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26/12/2016 15h41
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Decisão defere efeito
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por Sinval.duarte
última modificação
em
20/07/2017 20h24
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA