Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de televisão a cabo por assinatura com acesso a sinais Digital e acesso a sinais em Alta Definição HD, por demanda, com fornecimento de manutenção preventiva, corretiva e equipamentos em comodato, para atender ao Ministério da Justiça, na cidade de Brasília, Distrito Federal, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste Edital e seus anexos.

contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lavanderia, para atender as necessidades de limpeza e higienização das toalhas de mesa, guardanapos e toalhas de rosto do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública - MJSP.

Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de instalação, configuração, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico, com fornecimento de peças, equipamentos e insumos para​ Sistema de Controle de Acesso de Pessoas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital.

Trata-se de formalização da inexigibilidade decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/19 (12222252), no âmbito do processo administrativo n. 08129.007022/2019-84, que visa à contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoa física, mediante credenciamento, visando atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital para realização de leilão de bens móveis e imóveis, não leiloados em caráter cautelar, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles bens móveis e imóveis que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação.

Trata-se de formalização da inexigibilidade decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/19 (12451317), no âmbito do processo administrativo nº 08129.007022/2019-84, que visa à contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoa física, mediante credenciamento, visando atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital para realização de leilão de bens móveis e imóveis, não leiloados em caráter cautelar, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles bens móveis e imóveis que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação.