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Minuta
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Proposta Normativa sobre Desburocratização
por ewandjoecy.araujo
publicado
em
05/05/2017
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última modificação
em
08/05/2017 12h38
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
ASSUNTOS LEGISLATIVOS,
ELABORAÇÃO LEGISLATIVA
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Debate da Proposta Normativa sobre Desburocratização
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por ewandjoecy.araujo
publicado
em
05/05/2017
—
última modificação
em
27/07/2017 18h25
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
ASSUNTOS LEGISLATIVOS,
ELABORAÇÃO LEGISLATIVA
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Secretaria trabalhou na desburocratização e melhor aplicabilidade dos recursos do FUNPEN
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por ewandjoecy.araujo
publicado
em
13/03/2017
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última modificação
em
13/03/2017 17h28
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
ELABORAÇÃO LEGISLATIVA
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SAL trabalhou na formulação de propostas de melhorias para o sistema prisional
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Considerando a atual crise carcerária a Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) trabalhou na formulação de propostas de melhorias para o sistema prisional
por ewandjoecy.araujo
publicado
em
13/03/2017
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última modificação
em
13/03/2017 17h49
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
ELABORAÇÃO LEGISLATIVA
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SAL trabalha na ampliação de direitos no mundo digital
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Secretaria do MJSP trabalha para consolidar as conquistas obtidas com o Marco Civil da Internet
por rosiene.assuncao
publicado
em
10/03/2017
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última modificação
em
13/03/2017 15h32
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
ELABORAÇÃO LEGISLATIVA
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Consulta pública sobre adoção tem resultado publicado
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O projeto teve a participação da sociedade civil no debate sobre questões como adoção e apadrinhamento afetivo
por rosiene.assuncao
publicado
em
15/02/2017
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última modificação
em
17/02/2017 08h45
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
ASSUNTOS LEGISLATIVOS,
ELABORAÇÃO LEGISLATIVA,
adoção
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MJC convoca juristas para participarem do processo de formulação de leis e decretos do Executivo
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por roseli.garcia
publicado
em
03/08/2016
registrado em:
ELABORAÇÃO LEGISLATIVA
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Ministério da Justiça e Cidadania finaliza pesquisa sobre Direito à Moradia no Brasil
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por roseli.garcia
publicado
em
28/07/2016
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última modificação
em
12/08/2016 16h24
registrado em:
PENSANDO O DIREITO,
ELABORAÇÃO LEGISLATIVA
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Decreto do Marco Civil da Internet recebe mais de 1.500 comentários
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por roseli.garcia
publicado
em
04/03/2016
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última modificação
em
10/03/2016 11h00
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
ELABORAÇÃO LEGISLATIVA
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Juiz norte-americano John Clifford Wallace fala sobre mediação em evento do Pensando o Direito
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por roseli.garcia
publicado
em
23/02/2016
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última modificação
em
10/03/2016 09h57
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
ELABORAÇÃO LEGISLATIVA