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Minuta
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Proposta Normativa sobre Desburocratização
por ewandjoecy.araujo
publicado
em
05/05/2017
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última modificação
em
08/05/2017 12h38
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
ASSUNTOS LEGISLATIVOS,
ELABORAÇÃO LEGISLATIVA
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Consulta pública sobre adoção tem resultado publicado
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O projeto teve a participação da sociedade civil no debate sobre questões como adoção e apadrinhamento afetivo
por rosiene.assuncao
publicado
em
15/02/2017
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última modificação
em
17/02/2017 08h45
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
ASSUNTOS LEGISLATIVOS,
ELABORAÇÃO LEGISLATIVA,
adoção
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SAL trabalha na ampliação de direitos no mundo digital
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Secretaria do MJSP trabalha para consolidar as conquistas obtidas com o Marco Civil da Internet
por rosiene.assuncao
publicado
em
10/03/2017
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última modificação
em
13/03/2017 15h32
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
ELABORAÇÃO LEGISLATIVA
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Debate da Proposta Normativa sobre Desburocratização
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por ewandjoecy.araujo
publicado
em
05/05/2017
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última modificação
em
27/07/2017 18h25
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
ASSUNTOS LEGISLATIVOS,
ELABORAÇÃO LEGISLATIVA