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4.A.2017.pdf
Trata-se do pedido de celebração do segundo Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2013, tendo o referido acordo firmado entre a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e esta Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 01 de novembro de 2013, e o seu primeiro Termo Aditivo, em 28 de outubro de 2015.
por
pedro.csantos
última modificação
em 30/11/2018 13h21
Edital de leilão - Amazonas
por
elisangela.magalhaes
última modificação
em 12/06/2020 17h21
20140721 MJ RIC - RT Elaboracao do plano de exercicios de treinamento de midia - v_ 1.0.pdf
por
raquel.sinfronio
última modificação
em 04/02/2016 13h00
2._Impugnac_amp__807_a_amp__771_o_27.2020.pdf
por
Eduardo.rosa
última modificação
em 23/11/2020 12h05
Relatório SNJC
por
Sinval.duarte
última modificação
em 16/05/2016 14h51
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MJSP e outros dez órgãos assinam Pacto para implementar políticas públicas para prevenção e combate à violência contra a mulher
Pacto envolve representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público
por
sophia.oliveira
publicado
em 07/08/2019
—
última modificação
em 07/08/2019 12h30
registrado em:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
,
SERGIO MORO
,
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
,
SENAJUS
,
LEI MARIA DA PENHA
,
COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
,
PACTO
SEI_MJ - 11701406 - Decisão.pdf
por
Eduardo.rosa
última modificação
em 13/01/2021 15h59
Escuta e depoimento especializados para crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência
por
Fabiano.brandao
última modificação
em 23/09/2020 16h15
Formulário de Solicitação de Refugio (PORTUGUES).pdf
por
Paulo.guerra
última modificação
em 26/02/2016 17h11
sei_mj-6919964-ata.pdf
por
admin.acs
última modificação
em 05/02/2019 15h18
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