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MJ concede anistia política para 30 cidadãos: Objetivo é reverter punições políticas aos brasileiros que durante o regime militar (1961 – 1979) foram considerados criminosos políticos. Aos anistiados são dados valores de reparação econômica, de caráter indenizatório
por admin publicado em 23/12/2013 — última modificação em 21/02/2014 10h47
1ª Sessão de Turma - 20.02.2018.pdf: por david.leipnitz última modificação em 16/02/2018 16h33
Resultado da 33ª Sessão de Turma da Caravana da Anistia - ….pdf: por david.leipnitz última modificação em 18/12/2015 18h10 assunto(s): Anistia política
7ª Sessão de Turma - 24.04.2018 - Sala 328.pdf: por natalia.costa última modificação em 15/05/2018 15h20
Resultado da 2ª Sessão Plenária - 21.03.2018 - Sala 304 - PDF.pdf: por david.leipnitz última modificação em 12/04/2018 17h51
Agenda de Claudenir Brito Pereira para 18/05/2018: por solange.cavalcante publicado em 18/05/2018 — última modificação em 21/05/2018 10h59
Projeto Marcas da Memória chega à Espanha para debater passado de repressão: por Sinval.duarte publicado em 26/01/2015 — última modificação em 26/01/2015 17h50 registrado em: destaque1, ministério da justiça
9ª Sessão de Turma - 26.04.2018 - Sala 328 (4).pdf: por david.leipnitz última modificação em 20/04/2018 16h07
3ª Sessão de Turma - 20.03.2018 - Sala 304.pdf: por david.leipnitz última modificação em 13/03/2018 10h40
Resultado da 6ª Sessão Plenária - 26.07.2017.pdf: por david.leipnitz última modificação em 03/08/2017 11h33

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