Brasília, 15/4/15 – O Ministério da Justiça, por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ), anuncia a repatriação obtida junto às autoridades suíças de aproximadamente US$ 19.420.000,00 (dezenove milhões e quatrocentos e vinte mil dólares americanos), montante equivalente a mais de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais). O dinheiro está bloqueado em instituição financeira localizada na Suíça.

Investigação e cooperação internacional - Os valores repatriados são relacionados aos crimes apurados na “Operação Anaconda”, deflagrada pela Polícia Federal no ano de 2003, que desmantelou uma organização criminosa especializada em venda de sentenças judiciais, tendo como um dos investigados o ex-juiz Federal João Carlos da Rocha Mattos, denunciado pelo Ministério Público Federal em São Paulo por corrupção passiva, peculato e falsidade ideológica. 

Na época, na Suíça, diante de indícios de movimentações financeiras suspeitas, também foi aberta investigação por lavagem de dinheiro contra Rocha Mattos e sua ex-mulher, Norma Regina Emílio Cunha, sendo bloqueados os montantes depositados em contas bancárias por eles gerenciadas, mantidas em nome de empresas off shore em instituições financeiras suíças.

A cooperação mútua entre os países iniciou-se em 2004, tendo resultado na assinatura de um acordo denominado “asset sharing agreement”, e possibilitou o retorno aos cofres públicos brasileiros de grande volume de recursos.

Assim, nesta data, representando o Brasil, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, assinam o acordo de divisão de bens, formalizando a repatriação dos ativos.

Relevância do caso - Além do alto montante repatriado, este caso de cooperação jurídica internacional representa um marco na recuperação de valores decorrentes de crimes praticados no Brasil e que foram remetidos para o exterior, pois, apesar de ter sido baseada no processo penal conduzido na Suíça contra Rocha Mattos, foi o primeiro caso em que a repatriação de ativos foi viabilizada pelo trânsito em julgado da decisão condenatória do processo penal brasileiro, requisito comumente exigido pelos países estrangeiros para restituírem montantes bloqueados.

Ministério da Justiça
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