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Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG)

Institucional

A Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG) surgiu da iniciativa conjunta do Ministério da Justiça e das Secretarias de Segurança Pública Estaduais tendo por objetivo propiciar o intercâmbio de perfis genéticos de interesse da Justiça, obtidos em laboratórios de perícia oficial.

 Concebida em 2009, prevendo a adesão das diversas Unidades da Federação por meio de Acordos de Cooperação Técnica, a RIBPG foi formalizada por meio do Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013. A RIBPG destina-se a subsidiar a apuração criminal e a identificação de pessoas desaparecidas.

 Para ser útil na apuração criminal, a RIBPG depende da devida inserção de perfis genéticos das amostras biológicas deixadas pelos infratores nos locais de crime (ou no corpo das vítimas), os vestígios, sejam eles oriundos de casos com ou sem suspeitos. Esses vestígios, além de serem confrontados entre si, o que já permite a detecção de crimes seriais, podem ser identificados por meio do confronto com o os perfis genéticos dos indivíduos cadastrados nos termos da Lei nº 12.654, de 28 de maio de 2012: os condenados e os identificados criminalmente. O cumprimento da Lei nº 12.654, com o efetivo cadastramento destas pessoas, é fundamental para que os vestígios sejam identificados e a RIBPG possa auxiliar na elucidação de crimes, bem como a evitar condenações equivocadas.

 A identificação de pessoas desaparecidas ocorre mediante a alimentação sistemática dos perfis genéticos de quatro tipos diferentes de amostras biológicas: cadáveres e restos mortais não identificados, pessoas de identidade desconhecida, referências diretas de pessoas desaparecidas e familiares de pessoas desaparecidas, as quais são confrontadas periodicamente para verificação de eventual vínculo genético entre as mesmas.

 

O Comitê Gestor da RIBPG tem como principais competências:

 

I - promover a padronização de procedimentos e técnicas de coleta, de análise de material genético, e de inclusão, armazenamento e manutenção dos perfis genéticos nos bancos de dados que compõem a Rede Integrada de Perfis Genéticos;

II - definir medidas e padrões que assegurem o respeito aos direitos e garantias individuais nos procedimentos de coleta, de análise e de inclusão, armazenamento e manutenção dos perfis genéticos nos bancos de dados;

III - definir medidas de segurança para garantir a confiabilidade e o sigilo dos dados;

IV - definir os requisitos técnicos para a realização das auditorias no Banco Nacional de Perfis Genéticos e na Rede Integrada de Banco de Perfis Genéticos.

 

Veja nos menus abaixo as principais publicações do Comitê Gestor.

 

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