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Políticas sobre Drogas

A Senad é formada por três diretorias:
1. Diretoria de Articulação e Projetos (DAP); 
2. Diretoria de Gestão de Ativos (DGA); 
3. Diretoria de Planejamento e Avaliação (DPA). 

Entre suas competências estão:
I - assessorar e assistir o Ministro de Estado quanto às políticas sobre drogas;
II - articular e coordenar as atividades de prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e de dependentes de drogas e as atividades de capacitação e treinamento dos agentes do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas;
III - apoiar as ações de cuidado e de tratamento de usuários e dependentes de drogas, em consonância com as políticas do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social;
IV - desenvolver e coordenar atividades relativas à definição, à elaboração, ao planejamento, ao acompanhamento, à avaliação e à atualização de planos, programas, procedimentos e políticas públicas sobre drogas;
V - gerir o Fundo Nacional Antidrogas e fiscalizar a aplicação dos recursos repassados pelo Fundo aos órgãos e às entidades conveniados;
VI - firmar contratos, convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres com entes federativos, entidades, instituições e organismos nacionais e propor acordos internacionais, no âmbito de suas competências;
VII - indicar bens apreendidos e não alienados em caráter cautelar, a serem colocados sob custódia de autoridade ou de órgão competente para desenvolver ações de redução da demanda e da oferta de drogas, para uso em tais ações ou em apoio a elas;
VIII - gerir o Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas;
IX - desempenhar as atividades de secretaria-executiva do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Conad;
X - analisar e propor atualização da legislação pertinente a sua área de atuação;
XI - executar as ações relativas à Política Nacional sobre Drogas e a programas federais de políticas sobre drogas; e
XII - organizar informações, acompanhar fóruns internacionais  e promover atividades de cooperação técnica, científica, tecnológica e financeira com outros países e organismos internacionais, mecanismos de integração regional e sub-regional que tratem de políticas sobre drogas.

 

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