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Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro

por Almerindo.trindade publicado 02/05/2014 19h25, última modificação 05/04/2016 14h10

Institucional | ENCCLA | Recuperação de Ativos | LAB-LD | PNLD

O Ministério da Justiça, por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ) tem por competência, estabelecida pelo Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016,  articular a implementação da Enccla, coordenar, articular, integrar e propor ações entre os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público no enfrentamento da corrupção, da lavagem de dinheiro e do crime organizado transnacional.

O crime denominado ‘lavagem de dinheiro’ compreende uma série de operações fraudulentas que objetivam regularizar valores, bens e recursos oriundos de atividades criminosas como tráfico de drogas, tráfico de pessoas, corrupção, desvio de recursos públicos, dentre outras. Para isso, indivíduos ou organizações criminosas utilizam-se de procedimentos e operações financeiras complexas na tentativa de ocultar a origem ou a propriedade de bens e valores de origem ilícita, fazendo com que pareçam fruto de atividades comerciais e produtivas lícitas.

As principais consequências da lavagem de dinheiro são o financiamento do crime organizado tanto nacional quanto transnacional, que permite que novos delitos sejam cometidos, e a diminuição dos investimentos públicos em benefício da sociedade, como saúde, segurança, educação, entre outros.

Por se tratar de um crime complexo, nem sempre é fácil identificar e comprovar a origem ilícita dos ativos desviados ou ‘lavados’. Para isso, diversas instituições do Estado brasileiro trabalham para prevenir e combater a lavagem de dinheiro e a corrupção.

O Ministério da Justiça é responsável por planejar e executar políticas públicas que propiciem o combate à lavagem de dinheiro e à corrupção no Brasil. Dentre as ações executadas, destacam-se a coordenação do processo de recuperação de ativos enviados para o exterior, por intermédio da Cooperação Jurídica Internacional; a gestão da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA); a coordenação da Rede de Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) e o Programa Nacional de Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD).