Você está aqui: Página Inicial > Seus Direitos > Refúgio > Após a Solicitação

Após a Solicitação

por Gabriella Vieira Oliveira Gonçalves publicado 05/12/2018 12h59, última modificação 27/12/2018 16h29
O que acontece depois que a solicitação de reconhecimento da condição de refugiado é apresentada?

Após protocolar a sua solicitação, é importante manter atualizado o seu Protocolo de Solicitação de Reconhecimento da Condição de Refugiado, que tem validade por um ano. Caso o seu processo não seja decidido nesse intervalo, você deve comparecer a uma unidade da Polícia Federal e solicitar a renovação do Protocolo. Busque aqui a unidade da Polícia Federal mais próxima de você. 

Além disso, é essencial assegurar que seus dados cadastrais estejam sempre atualizados, uma vez que é por meio desses contatos que você será notificado para a realização da entrevista. Essa entrevista é etapa essencial da instrução do seu processo, e o não-comparecimento a duas entrevistas enseja o arquivamento do seu processo.


A comunicação com o solicitante de reconhecimento da condição de refugiado(a) será feita a partir dos contatos informados no formulário de solicitação. Caso haja mudança de endereço, número de telefone, número de celular ou correio eletrônico, informe imediatamente à Coordenação-Geral do Conare por meio do seguinte formulário:

                                                                Formulário de Atualização Cadastral


Caso queira saber informações sobre o andamento do seu processo, entre em contato com o , enviando a cópia do Protocolo de Solicitação de Reconhecimento da Condição de Refugiado.


A entrevista é o momento em que o solicitante de reconhecimento da condição de refugiado(a) conversará com um(a) Oficial de Elegibilidade para apresentar os elementos relativos ao seu caso. É fundamental que o(a) solicitante, nesse momento, ofereça ao(à)Oficial o maior número possível de dados e informações a respeito de sua história e de seu fundado temor de perseguição, de modo a demonstrar que se enquadra no conceito de refugiado(a). O detalhamento dos riscos enfrentados no país de origem e as perseguições sofridas precisam ser informados durante a entrevista.

A notificação para comparecer à entrevista ocorrerá, preferencialmente, por aplicativos de mensagens eletrônicas (como o WhatsApp) e por correio eletrônico. Reforça-se, assim, a importância de manterem-se atualizados os dados cadastrais junto à Coordenação-Geral do Conare. 

As entrevistas podem ser realizadas por videoconferência ou presencialmente (na localidade de residência informada pela pessoa solicitante). Documentos pessoais (passaporte, Protocolo de Solicitação de Reconhecimento da Condição de Refugiado(a), CPF, carteira de trabalho, carteira de identidade) ou quaisquer outros documentos que julgue ser relevante para a análise do seu pedido de reconhecimento da condição de refugiado(a) devem ser apresentados no momento da entrevista. Caso o(a) solicitante não compareça à entrevista, o seu caso poderá ser arquivado pela Coordenação-Geral do Conare sem análise de mérito. 

Caso o(a) solicitante não fale português, ele(a) deverá levar um intérprete, ou informar à Coordenação-Geral do Conare que necessitará do auxílio de um intérprete.

O tempo entre a solicitação de reconhecimento da condição de refugiado(a) e a convocação para a entrevista varia conforme a demanda, o país de origem e as condições de vulnerabilidade do indivíduo. As entrevistas são agendadas preferencialmente com base no critério cronológico de solicitação, salvo os casos prioritários previstos em lei.


 

Para melhor visualização da imagem, clique aqui.



O solicitante de reconhecimento da condição de refugiado(a) que teve a sua condição de refugiado(a) reconhecida deverá se deslocar até a unidade da Polícia Federal mais próxima de sua residência, a fim de obter o Registro Nacional de Migratório (RNM) (clique aqui para verificar qual a unidade da Polícia Federal mais próxima de você). Além disso, o refugiado poderá obter uma Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS definitiva.



Caso a sua solicitação seja indeferida, você tem direito de acessar o conteúdo integral do seu processo e, caso julgue pertinente, apresentar recurso contra a decisão do Conare. Neste caso, o(a) solicitante pode contar com o auxílio de um advogado ou da Defensoria Pública. Clique aqui para verificar o contato da Defensoria Pública da União nos estados, e aqui para o contato das defensorias públicas estaduais.

Para entrar com recurso contra a decisão do Conare, o(a) solicitante deverá preencher o formulário abaixo e entregá-lo na unidade da Polícia Federal mais próximo à sua residência (clique aqui para ver o endereço das unidades da Polícia Federal), em até 15 (quinze) dias da data de recebimento da notificação.


FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM PORTUGUÊS                                                                             

APPEAL APPLICATION FORM IN ENGLISH                                                                                                                          

FORMULARIO PARA LA PRESENTACIÓN DE APELACIÓN EN ESPAÑOL                                                                                                 

FORMULAIRE DE RECOURS EN FRANÇAIS                                                                                                                         



Caso o solicitante não compareça à entrevista ou viaje para fora do país sem comunicar ao Conare (ou mesmo que comunique, mas que permaneça mais de 90 dias no exterior), a solicitação de reconhecimento da condição de refugiado será arquivada sem análise de mérito (ver Resolução Normativa nº 18 do Conare, com as alterações dadas pela Resolução Normativa nº 28 do Conare).

O solicitante poderá pedir o desarquivamento mediante o envio do Formulário de Desarquivamento à Coordenação-Geral do Conare, pelo correio eletrônico conare@mj.gov.br. Na ocasião, deverá explicar, de maneira devidamente justificada, o não-comparecimento à entrevista, ou o motivo da viagem sem comunicação ao Conare, e atualizar seus dados cadastrais, especialmente número de celular e email.

O desarquivamento ocorrerá apenas se o solicitante comparecer à entrevista. Caso não compareça, o processo será EXTINTO sem resolução do mérito.

 

Fique atento: 

Havendo arquivamento no curso do processo, este será levado em conta quando da análise do mérito de sua solicitação, especialmente se houver retorno ao país de origem entre a data de solicitação de reconhecimento da condição de refugiado e a data de análise pelo Comitê Nacional para os Refugiados


Caso o solicitante de reconhecimento da condição de refugiado queira desistir do seu processo por qualquer motivo (por exemplo, por ter obtido residência no Brasil por outros meios, ou porque não pretende mais viver no Brasil), poderá solicitar a desistência do reconhecimento da condição de refugiado.

Para tanto, deverá preencher e assinar o formulário abaixo, o qual deve ser encaminhado para o email , ou apresentado em alguma unidade da Polícia Federal. (Clique aqui para verificar o endereço das unidades). 

                                                        Formulário de Desistência do Pedido de Refúgio