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Reunião Internacional de Especialistas

Depen participa de reunião para discutir procedimentos e indicadores de inspeções prisionais realizada na sede do Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime
publicado: 24/02/2017 13h49 última modificação: 31/03/2017 14h15

              No início de fevereiro ocorreu a reunião internacional do Grupo de Peritos para discutir os indicadores de inspeções internas das administrações prisionais, em conformidade aos protocolos das Regras Mínimas para Tratamento de Reclusos, conhecidas como Regras de Mandela. O evento foi realizado na sede do escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, em Viena, Áustria, contando com mais de 30 participantes, dentre eles o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), representantes de administrações penitenciárias nacionais e subnacionais e especialistas de organizações da sociedade civil.  


             O Depen foi representado pelo analista de políticas sociais João Vitor Loureiro, atualmente em exercício na diretoria de políticas penitenciárias. Na ocasião, o Depen apresentou o funcionamento dos mecanismos de inspeção interna, atualmente adotados pela Ouvidoria Nacional de Serviços Penais, e a organização sistemática dos procedimentos de inspeções externas dos estabelecimentos prisionais brasileiros. Na reunião, foi submetido à análise técnica dos especialistas um checklist de indicadores relacionados com princípios básicos de atenção penitenciária, garantias e salvaguardas, condições materiais de prisão, segurança e disciplina, regime prisional, atenção à saúde e também sobre pessoal penitenciário. O checklist será enviado para revisão técnica do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e disponibilizado aos Estados signatários das Regras de Mandela, para adequar seus procedimentos e mecanismos internos de inspeção prisional com o objetivo de facilitar o monitoramento à execução das previsões das Regras Mínimas e efetivar seu conteúdo.


             As Regras de Mandela foram revisadas e atualizadas em 2015 – na cidade do Cabo e por isso receberam o nome do ex-presidente e líder sul-africano. Elas objetivam estabelecer padrões mínimos para rotinas e procedimentos no interior das unidades prisionais e sugerir boas práticas no tratamento de presos e para a gestão prisional, assegurando a dignidade e respeito não só às pessoas privadas de liberdade, como também a seus familiares e aos servidores dos estabelecimentos prisionais, construídas sob um marco de respeito à diversidade dos países que compõem a Assembleia-Geral das Nações Unidas.

 

Serviço de Comunicação Social (Secom) / Depen

 

 

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