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Projeto Identidade Cidadã no Sistema Prisional

Emissão de documentação pessoal básica para a população carcerária

por publicado: 22/02/2017 09h58 última modificação: 23/02/2017 16h08

O Departamento Penitenciário Nacional, através de sua Coordenação-Geral de Promoção da Cidadania, executa o Projeto Identidade Cidadã no Sistema Prisional, que visa organizar os fluxos de emissão e regularização, em âmbito nacional, da documentação pessoal básica da pessoa privada de liberdade.

Dados colhidos em 1.331 estabelecimentos penais brasileiros demonstraram que apenas 490 deles armazenam, no prontuário do preso, algum documento das pessoas sob sua custódia. E apenas 31.566 presos, do total de 363.703 pesquisados, possuem algum documento pessoal em seu prontuário. Ou seja, na maioria dos casos a pessoa é conduzida à prisão sem os seus documentos pessoais, que podem estar com sua família, terem sido extraviados ou simplesmente nunca emitidos.

A maioria dos presos não possui nem mesmo a Certidão de Nascimento, e é a partir deste documento que se tem acesso a toda a documentação necessária ao exercício da cidadania, como a concessão de benefícios previdenciários, auxílio-reclusão, auxílio-saúde, aposentadoria por idade ou por invalidez, inclusão em programas sociais, bem como a participação em cursos educacionais e profissionalizantes.

A inspiração deste novo Projeto surgiu da experiência “Resgatando a Cidadania”, de responsabilidade do Recivil – Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais com a SEDS – Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, realizada nos anos de 2013 e 2014, e que chegou a emitir 30.000 certidões para os presos daquele estado.

O Projeto tem o apoio da Enasep - Estratégia Nacional do Sistema Humanizado de Execução Penal, formado por representantes do CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público, do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Nacional de Defensores Gerais e do Consej - Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária.

Assim, o Depen, junto com a Anoreg/BR – Associação dos Notários e Registradores do Brasil, propôs o Projeto Identidade Cidadã no Sistema Prisional, que, como mencionado, visa organizar os fluxos de emissão e regularização, em âmbito nacional, da documentação pessoal básica dos custodiados no sistema prisional.

O plano de trabalho deste novo Projeto prevê reuniões de sensibilização e apresentação junto aos representantes de cartórios de registro civil e dos órgãos responsáveis pela administração penitenciária de cada Unidade da Federação, com o objetivo de estruturar um fluxo de trabalho visando à emissão e a regularização da documentação pessoal básica da população carcerária. Após as reuniões de sensibilização, serão organizadas visitas às unidades prisionais, nos moldes de um projeto piloto, com o intuito de coletar os dados dos internos para posterior solicitação da emissão do Registro Civil de Nascimento (1ª ou 2ª via) ou a 2ª via de Casamento, junto aos respectivos cartórios.

Nesta primeira fase o Projeto atenderá unidades prisionais femininas das capitais, ou unidades de regime semiaberto, em razão de serem grupos de grande vulnerabilidade. Além disso, os primeiros esforços serão feitos no sentido de regularizar a emissão da Certidão de Nascimento com matrícula atualizada, tendo em vista que é documento obrigatório para a emissão de todos os outros documentos. No decorrer da execução do Projeto serão estruturados fluxos de trabalho com os órgãos responsáveis pela regularização dos outros documentos pessoais, como Carteira de Identidade, CPF, Carteira de Trabalho, Cartão SUS, etc.

É necessário destacar que o Projeto Identidade Cidadã no Sistema Prisional já foi implantado em 15 (quinze) Estados, conforme disposto abaixo:

UF

Data

Unidade Prisional

Atendimentos

DF

Junho/2015

Penitenciária Feminina do DF – “Colmeia”

692

GO

Julho/2015

Penitenciária Feminina “Consuelo Nasser”

81

RS

Agosto/2015

Penitenciária Feminina “Madre Pelletier”

166

SE

Setembro/2015

Prefem – Presídio Feminino de Aracaju

212

PB

Outubro/2015

Penitenciária Feminina “Maria Júlia Maranhão”

493

PR

Novembro/2015

Penitenciária Feminina de Piraquara

247

SP

Dezembro/2015

Penitenciária Feminina de Santana

2.066

RN

Março/2016

Complexo Penal “João Chaves” e CDP de Parnamirim

218

RJ

Abril/2016

Instituto Penal “Oscar Stevenson”

336

PE

Junho/2016

Penitenciária Agroindustrial “São João”

304

ES

Julho/2016

Penitenciária Feminina de Cariacica

301

AL

Agosto/2016

Penitenciária Feminina “Santa Luzia”

223

PI

Agosto/2016

Penitenciária Feminina de Teresina

140

TO

Outubro/2016 *

*

---

AC

Dezembro/2016

Presídio Feminino de Rio Branco e URF-3

212

* Aguardando agendamento da Execução.

Foram pré-agendadas ainda, para o ano de 2017, a implantação em mais 7 (sete) unidades federativas, a saber:

Data

Unidade Federativa

Status

Março/2017

CE

Confirmado pela Secretaria Estadual de Justiça

Abril/2017

AM

Confirmado pela Secretaria Estadual de Adm. Penitenciária

Maio/2017

SC

Confirmado pelo Departamento de Adm. Prisional

Junho/2017

BA

Confirmado pela Secretaria Estadual de Adm. Penitenciária

Julho/2017

MA

Confirmado pela Secretaria de Humanização Penitenciária

Agosto/2017

MT

Confirmado pela Secretaria Estadual de Justiça

Setembro/2017

MG

Confirmado pela Secretaria Estadual de Adm. Penitenciária