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Depen promove "Grupo de Trabalho" com gestores dos estados a fim de discutir e fortalecer em âmbito nacional a implementação da política de alternativas penais

Os objetivos do grupo são discutir as contribuições e a necessidade de fortalecimento nacional da Política de Alternativas Penais
por publicado: 08/05/2017 16h09 última modificação: 08/05/2017 16h09

Brasília, 08/05/2017 - Nos dias 02 e 03/05, o Departamento Penitenciário Nacional - Depen realizou um "Grupo de Trabalho" com gestores estaduais de alternativas penais, por meio da Coordenação Geral de Alternativas Penais, da Diretoria de Políticas Penitenciárias, na sede do Departamento, em Brasília.

O encontro presidido porTalles Andrade de Souza, coordenador-geral de alternativas penais, elencou inúmeros aspectos das penas alternativas, sobretudo, quanto à necessidade de empreender esforços para o fortalecimento nacional da Política de Alternativas Penais enquanto estratégia de contribuir para o desencarceramento de pessoas que não precisariam cumprir suas penas no sistema prisional. 

Para além disso, o grupo elaborou uma proposta de Formulário Nacional para o registro e compartilhamento de dados sobre a execução das alternativas penais no âmbito de todas as Unidades Federativas, por meio dos serviços prestados diretamente pelo Poder Executivo. As informações acerca dos serviços implementados por meio do Poder Judiciário também deverão ser agregadas futuramente. Tais dados serão fundamentais para se ter uma leitura sistêmica sobre a dimensão dos serviços atualmente existentes, o perfil do público atendido, de forma a orientar os investimentos do Governo Federal, bem como para uma melhor articulação entre a política de alternativas penais junto as políticas públicas de proteção social.

Segundo, Talles Andrade, a proposta do Depen é dar sequência a essas reuniões, reunindo os gestores públicos estaduais para compartilhar suas respectivas realidades, desafios, boas práticas e, em especial, promover o alinhamento de conceitos, procedimentos e metodologias de atuação. “Além da disseminação de boas práticas e conhecimento, foi possível o alinhamento entre os gestores estaduais responsáveis pela implementação da política de alternativas penais em seus respectivos estados, tanto naqueles que já executam a política, como em relação aqueles que ainda darão início a essa pauta. É consenso a necessidade de fortalecimento das alternativas penais na agenda governamental de todos os Estados, como estratégia de qualificação da execução penal por meio de formas de responsabilização distintas ao uso hegemônico da pena privativa de liberdade, restauração dos laços sociais e racionalização do próprio sistema prisional, uma vez que qualifica sua porta de entrada", salientou Talles.

A continuidade dos trabalhos do grupo é esperada por todos os gestores estaduais, sendo um compromisso assumido pelo Departamento em prol de uma melhor disseminação da política de alternativas penais, de forma alinhada ao modelo de gestão formulado pelo Ministério da Justiça/Depen, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD.