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Depen lança Edital de Convocação de consultores

por publicado: 19/09/2017 18h15 última modificação: 19/09/2017 18h15

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no âmbito do Projeto Fortalecimento da Gestão Prisional no Brasil, torna público o Edital de Convocação nº 02/2017 para seleção pública de consultoria técnica especializada em dar suporte à operacionalização da interoperabilidade entre o Sistema Nacional de Informação Penitenciária do Departamento Penitenciário Nacional (SISDEPEN) e os bancos de dados das administrações prisionais estaduais.

 O Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional – SISDEPEN é uma ferramenta fornecida pelo Ministério da Justiça e Cidadania que visa ao cumprimento da Lei n° 12.714, de 14 de setembro de 2012.

 A finalidade dessa ferramenta é coletar informações padronizadas para um eficaz mapeamento do sistema penitenciário brasileiro. As informações coletadas estarão à disposição dos usuários para apoio à gestão prisional, formulação de políticas públicas e acompanhamento do cumprimento da pena privativa de liberdade, de prisão cautelar e da medida de segurança.

 Até o presente momento, foram disponibilizados dois módulos. O módulo I - Informações Penitenciárias que está sendo alimentado manualmente por todas as Unidades Federativas e o Módulo II - Cadastro Nacional de Custodiados. Devido à diversidade de solução existente nos Estados, o SISDEPEN disponibiliza duas formas de inserção das informações para o Módulo II - Cadastro Nacional de Custodiados:

  • 1.ª - inserção manual dos dados por meio de utilização da interface web, a ser utilizada pelos estados que não possuem sistemas próprios e que passarão a utilizá-lo cadastrando diretamente as informações da estrutura organizacional e dos custodiados;
  • 2.ª - serviço de integração, no qual será disponibilizada uma API (Interface de Programação de Aplicativos), a ser utilizada pelos estados que possuem sistemas próprios e optam por mantê-los, passando a enviar os dados por meio dos serviços disponibilizados.

 A consultoria tem por objetivo auxiliar este processo de integração, intermediando a comunicação entre os diversos atores e dando suporte para que os gestores estaduais possam realizar as devidas adequações em seus sistemas.

 Os interessados deverão entregar as propostas ao Depen ou ao PNUD/Casa ONU até às 23h59, horário de Brasília, do dia 29 de setembro, por meio dos correios eletrônicos: sisdepen@mj.gov.br ou prodocdepen@mj.gov.br .

 Clique aqui para acessar ao Edital de Convocação

Serviço de Comunicação Social do DEPEN