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Cooperação Internacional

por Alexandre.moraes publicado 05/10/2015 14h50, última modificação 04/01/2016 16h01

                                                                                             | Apresentação|  | Mercosul | | Sistema OEA | | Sistema ONU |

 

O Departamento Penitenciário Nacional é o órgão responsável pela execução da Política Penitenciária Nacional. Como coordenador da política penal brasileira, o DEPEN articula-se não apenas com os Estados e o Distrito Federal para o êxito dessas políticas, mas também em nível externo, com organismos internacionais e governos, para alinhamento de práticas e políticas voltadas ao sistema penitenciário brasileiro, em conformidade com os padrões internacionais de tratamento de pessoas privadas de liberdade.

É reconhecida, em nível internacional, a trágica situação de muitos estabelecimentos prisionais do Brasil, que representam gravíssimas violações de direitos humanos às pessoas neles custodiadas. Tais estabelecimentos são, de forma recorrente, objeto de acionamento nas jurisdições de cortes e organismos internacionais de proteção de direitos humanos, o que implica a responsabilização do Estado brasileiro nos compromissos de reversão desse grave quadro. Nesse sentido, o DEPEN é também responsável por articular e pactuar com os Estados e com outros órgãos do governo federal soluções para esses casos de acionamento internacional por violação de direitos humanos.

Também merece destaque, no plano internacional, a cooperação do Departamento no foro do Mercosul, que desde o ano de 2012, vem atuando em Grupo de Trabalho específico da Reunião de Ministros da Justiça do Mercosul, com o intuito de estabelecer parcerias de formação profissional dos serviços penais, intercâmbio de boas práticas e outras parcerias com os países membros e associados do bloco, na área prisional.

A cooperação do Departamento com os órgãos globais e regionais (Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU, Alto Comissariado das Nações Unidas para Temas de Direitos Humanos, Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime), Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Deliquente), Organização dos Estados Americanos (OEA) também ocorre, relativamente a ações específicas de monitoramento internacional, visitas ao Brasil ou ainda produção de informações e subsídios sobre a realidade prisional brasileira.

Também merece nota o Projeto de Parceria do DEPEN com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, Projeto BRA 14/011, que atualmente conta com a contratação de consultorias especializadas voltadas ao fortalecimento do sistema prisional brasileiro em diferentes eixos: (I) plano de fortalecimento da produção qualificada de informações relacionadas ao sistema prisional; (II) metodologias e ferramentas de gestão de informações relacionadas ao sistema prisional; (III) insumos para o fortalecimento das políticas prisionais; (IV) estratégia de fortalecimento das políticas voltadas ao trabalhador da execução penal; (V) subsídios para o fortalecimento da política de alternativas penais; (VI) estratégia de fortalecimento das ações de participação e controle social relacionados ao sistema prisional; e (VII) gestão eficiente do projeto.