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SAL trabalhou na formulação de propostas de melhorias para o sistema prisional

Considerando a atual crise carcerária a Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) trabalhou na formulação de propostas de melhorias para o sistema prisional
por publicado: 13/03/2017 17h15 última modificação: 13/03/2017 17h49

Brasília, 13/3/17 – Considerando a atual crise carcerária, marcada por violentas rebeliões e pela perda do controle estatal em diversos estabelecimentos penais, a equipe da Secretaria de Assuntos Legislativos visitou, nos meses de janeiro e fevereiro, unidades penitenciárias que são referência em seus modelos de gestão, com o objetivo de verificar práticas que obtiveram resultados positivos e fomentá-las por meio de alteração de atos normativos.

Entende-se possível, pela promoção de melhorias na legislação, vincular ou ao menos incentivar a adoção de determinadas medidas pelos estados.

Com vistas à ampliação das práticas bem-sucedidas, a Secretaria de Assuntos Legislativos formulou propostas específicas para o aperfeiçoamento da legislação no que se refere aos seguintes temas: trabalho e estudo para presos; trabalho para egressos; modelos de gestão de unidades prisionais; critérios para separação de presos; critérios para construção de unidades penais; e identificação biométrica de detentos.

A Secretaria de Assuntos Legislativos elaborou ainda, com base nas sugestões para revisão apresentadas pelo CONSEJ - Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária, proposta de flexibilização da Resolução nº 9, de 2011, do CNPCP, que dispõe sobre diretrizes básicas para arquitetura penal.

Nesse contexto, busca-se imprimir maior flexibilidade à construção de estabelecimentos prisionais, sem, no entanto, afetar as exigências de segurança, conforto e saúde dos presos.

De fato, o extenso regramento daquela Resolução, além de inviabilizar a construção de novos estabelecimentos penais, impedindo a necessária ampliação de vagas e contribuindo para a manutenção das condições indignas decorrentes da superlotação, dificulta a criação de unidades de menor porte e, portanto, mais pulverizadas, que facilitariam a gestão e a permanência do preso próximo de sua família, medida recomendável para a ressocialização.

 

Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública

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