Você está aqui: Página Inicial > Seus Direitos > Anistia Política > Calendário de Sessões

Calendário de Sessões

por gabriel.maciel publicado 21/10/2014 16h22, última modificação 21/03/2016 10h36

As sessões da Comissão de Anistia são públicas e seguem um calendário  previamente estabelecido. As sessões do Plenário e das Turmas se realizam normalmente em Brasília, podendo haver sessões específicas em outra cidade, sempre atendendo aos critérios de publicidade e proximidade com os anistiandos. O presidente da comissão pode também convocar reunião extraordinária, fixando dia e local.

A Comissão de Anistia analisa requerimentos de anistia em sessões periódicas de três tipos:

1. As Sessões de Turma fazem a análise de primeira instância de processos;

2. As Sessões Plenárias têm o objetivo de apreciar recursos; e

3. As Caravanas da Anistia são Sessões de Turma públicas itinerantes, seguindas de atividades educativas e culturais que compõem as ações da política de reparação moral da Comissão.

As sessões ordinárias observam sempre a seguinte ordem:

I – apreciação dos processos adiados;

II – apreciação dos novos processos em pauta; e

III – comunicação, discussão e apreciação de questões administrativas.

Durante a sessões, não há sustentação oral, ressalvada a questão de fato. Um relator apresenta seu voto e a matéria é colocada em discussão. Durante a discussão, os conselheiros podem solicitar informações ao relator ou  pedir vista dos autos, apresentando-os em mesa na sessão seguinte. Ao final, são colhidos os demais votos e assinada, a ata que apresenta o número de cada processo e o resultado.

É importante lembrar que as datas de sessões podem ser alteradas, sendo que a pauta de cada uma delas é publicada no Diário Oficial da União com 48 horas de antecedência. Por isso, antes de vir acompanhar uma sessão, confira as informações abaixo, que serão atualizadas semanalmente.

Para entender os fatores que passaram em 1 de agosto de 2015 a determinar a ordem em que requerimentos de anistia são apreciados, verifique a sessão sobre os critérios de prioridade.

 

Veja abaixo as datas, pautas e resultados das sessões.