Brasília, 2/4/18 - Aumentar a eficiência do Ministério da Justiça e fortalecer a democracia brasileira. É com esse objetivo, definido pelo ministro Torquato Jardim, que entra no ar nesta segunda-feira (2) a Rede de Ouvidoria do Ministério da Justiça, a OuvJus, instituída em portaria (nº 62) assinada em 2 de fevereiro.

A rede OuvJus inclui, além da Ouvidoria-Geral do próprio ministério, as ouvidorias do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Arquivo Nacional (AN), passando a integrar o Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal.

A atuação em rede vai garantir a padronização dos atendimentos prestados pelas Ouvidorias do MJ e a consolidação de relatórios gerenciais, contendo informações estratégicas e sugestões de melhorias dos serviços.

Para acessar a Ouvidoria-Geral do Ministério da Justiça pelo Sistema e-OUV bastará ao usuário entrar no portal justiça.gov.br/ouvidoria. A integração de todos os órgãos à Ouvidoria-Geral do MJ atende as determinações da Lei de Defesa do Usuário (LDU) dos Serviços Públicos da Administração Pública (nº 13.460, de junho 2017), cuja regulamentação está prevista para meados deste ano, por meio de decreto.

A LDU dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública e determina a implantação de uma espécie de sistema único federal de ouvidorias, o e-OUV, desenvolvido pela Ouvidoria Geral da União do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (OGU/CGU).