Brasília, 17/12/15 - A Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) do Ministério da Justiça assinou acordos de cooperação, nesta quinta-feira (17), com órgãos federais para fortalecer a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia (Rede-LAB). A partir de agora, passam a integrar a Rede-LAB a Defensoria Pública da União (DPU), a Procuradoria Geral da União (PGU), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Tribunal de Contas da União (TCU). 

Assim, a mesma metodologia amplamente utilizada para apoio a investigações que envolvam a análise de dados financeiros para a detecção de prática da lavagem de dinheiro e corrupção será expandida para auxiliar a produção de informações estratégicas, com foco na agregação de valor à produção de provas e análise de casos de alta complexidade envolvendo grandes massas de dados. 

O Ministério da Justiça irá garantir a capacitação dos agentes públicos para atuar com a metodologia da Rede-LAB. Os novos laboratórios, instalados pelos órgãos parceiros, também auxiliarão na fiscalização de contas, recuperação de ativos e recuperação do crédito público inscrito na dívida pública da União. O laboratório da DPU auxiliará também na cooperação com instituições parceiras em ações relativas ao enfrentamento do tráfico internacional de pessoas e à erradicação do trabalho escravo.

O LAB-LD surgiu como resultado de uma das ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), com o intuito de apoiar e aprimorar as investigações das autoridades públicas. A primeira unidade foi instalada no Ministério da Justiça, em 2007, sob coordenação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ).  Como o projeto foi bem sucedido, o Ministério da Justiça iniciou, em 2009, a replicação do modelo para outros órgãos estaduais e Federais. 

Integrarão a Rede-LAB, a partir desta quinta-feira (17), 49 laboratórios distribuídos por todo o território brasileiro. Sua principal característica é o compartilhamento de experiências, técnicas e soluções voltadas para a análise de dados financeiros, e, também, para a detecção da prática da lavagem de dinheiro, corrupção e crimes relacionados. Com um investimento total de R$ 41,2 milhões, já foram identificados cerca de R$ 30 bilhões com indícios de ilicitude em quase quatro mil análises realizadas. 

Participaram da assinatura dos acordos o secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, pelo Ministério da Justiça,  o procurador-geral da Fazenda Nacional, Paulo Roberto Riscado Junior, o defensor público-geral Federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, o procurador-geral da União, Paulo Henrique Kuhn e o secretário-geral de Controle Externo do TCU, Rainério Rodrigues Leite. 

Assistência Jurídica no Exterior
Durante a cerimônia, também foi assinada Portaria Conjunta entre o MJ e a DPU para uniformizar o trâmite dos pedidos de assistência jurídica gratuita, no âmbito da cooperação jurídica internacional. O instrumento facilitará o trabalho dos órgãos, pois define os procedimentos que cada um deve adotar para tramitar os pedidos de assistência jurídica gratuita, tanto de brasileiros necessitando de auxílio jurídico no exterior, quanto de estrangeiros que solicitam assistência no Brasil. O MJ e a DPU promoverão também ações de orientação e capacitação para divulgar as melhores práticas em matéria de cooperação jurídica internacional para fins de acesso internacional à justiça.  

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Crédito: Isaac Amorim 

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