Brasília, 25/09/15 - O projeto Pensando o Direito, da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça, publicou mais de 55 pesquisas, desde que foi criado em 2007, cinco só no primeiro semestre deste ano. O objetivo é estimular a participação social  nas discussões sobre temas jurídicos de interesse do Ministério da Justiça, por meio de financiamento de pesquisas empíricas e interdisciplinares sobre temas na pauta prioritária do Governo e carentes de análise mais aprofundada. Dessa forma, a sociedade brasileira passa a ter maior acesso aos espaços públicos de produção normativa, ao mesmo tempo em que se torna beneficiária de leis mais efetivas, justas e participativas.

O projeto aproxima as instituições acadêmicas do poder legislativo, promovendo assim a democratização do processo de elaboração normativa no Brasil. Com lançamento confirmado para 13 de novembro, a pesquisa ‘Migrantes, apátridas e refugiados’ investiga os obstáculos de acesso da população migrante aos serviços públicos no Brasil, para então apresentar propostas de alteração normativa ou institucional para o atendimento dessa população. O estudo foi coordenado pela professora Liliana Lyra Jubilut, da Universidade Católica de Santos - Unisantos.

Ainda em novembro, no dia 19, será divulgada a pesquisa “As relações entre o Sistema Único de Assistência Social e o Sistema de Justiça”. Pouco antes, no dia 7 de outubro, será a publicação da pesquisa que avalia em que medida os instrumentos do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios e IPTU Progressivo no Tempo podem contribuir para ampliar o acesso à terra urbanizada e inibir a retenção especulativa do solo urbano.

Entre as pesquisas já publicadas no primeiro semestre de 2015 está a intitulada ‘Dar à luz na sombra’, que fez um diagnóstico sobre as condições enfrentadas por grávidas no sistema prisional. A doutora em criminologia e professora da Unesp, Ana Gabriela Mendes Braga, coordenou, ao lado de Bruna Angotti, professora da Universidade Mackenzie, uma equipe de pesquisadores para fazer um diagnóstico que subsidiasse a produção de políticas públicas para as mais de 35 mil mulheres presas no país cujo direito de ser mãe muitas vezes é violado. Veja aqui a pesquisa completa.

Outra pesquisa publicada pelo Pensando o Direito revelou que o Brasil prende em excesso. O estudo, coordenado pelo professor da Universidade Federal Fluminense, Rogério Dultra, chegou à conclusão de que a prisão provisória quase sempre é longa demais, graças à ausência de uma noção clara na lei da categoria “duração razoável da prisão preventiva”, e que, igualmente, não existe um prazo máximo estabelecido para a prisão cautelar. Para ter acesso à pesquisa, clique aqui.

Além de qualificar a atuação da SAL/MJ, órgão que tem por objetivo institucional a preservação da ordem jurídica, a publicação de pesquisas empíricas busca fortalecer as instituições democráticas voltadas à construção de um ordenamento normativo mais próximo da realidade da população brasileira. Acompanhe as próximas publicações na página do Pensando o Direito. 

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