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Pesquisa aborda possíveis impactos de habeas corpus nos tribunais superiores

por publicado: 08/09/2016 18h54 última modificação: 08/09/2016 18h56

 

Brasília, 8/9/16 – A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Cidadania (SAL/MJC) acaba de publicar a pesquisa nº 61 da série Pensando Direito. 

Com o título Habeas Corpus nos Tribunais Superiores: Possíveis impactos do decidido no HC 109.956, a publicação traz uma reflexão sobre os impactos do entendimento jurisprudencial firmado no ano de 2012 pelos tribunais superiores. 

Ao final da série Pensando o Direito, a SAL pretende apresentar propostas legislativas necessárias e propostas de articulação e integração entre as instituições do sistema de justiça para a melhoria da prestação jurisdicional. 

A pesquisa nº 61 abrangeu o período de 2008 a 2012 e teve duração de seis meses.

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