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Participe da Consulta Pública sobre Estratégia Brasileira para a Transformação Digital

Após contribuições da sociedade, documento será enviado como minuta de decreto à Presidência da República
por publicado: 04/08/2017 19h18 última modificação: 07/08/2017 14h31

Brasília, 4/8/17 – Os cidadãos podem participar, até 31 de agosto, da Consulta Pública sobre a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital, que reúne as diretrizes e metas para a digitalização da economia brasileira nos próximos anos. A proposta inicial foi formulada pelo Grupo de Trabalho Interministerial coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Após as contribuições da sociedade, o documento será enviado como minuta de decreto à Presidência da República. 

A proposta é dividida em eixos temáticos: os habilitadores da transformação digital (infraestrutura de redes e acesso à internet; pesquisa, desenvolvimento e inovação; confiança no ambiente digital; educação e capacitação profissional; e dimensão internacional) e os da transformação digital em si (uma economia baseada em dados; um mundo de dispositivos conectados; novos modelos de negócio; e transformação digital da cidadania e de governo). 

Durante as atividades do Grupo de Trabalho Interministerial, os representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) ponderaram que as novas tecnologias digitais representam oportunidades e desafios não apenas de ordem técnica, mas também para o exercício de direitos e garantias fundamentais. 

Contraditoriamente, essas tecnologias facilitam a implementação de tais direitos, a exemplo do uso da internet para o cidadão manifestar seus pensamentos e opiniões, mas também colocam tais direitos  em risco, a exemplo do uso de ferramentas digitais para expor indevidamente a privacidade e a intimidade de terceiros. 

Nesse contexto, a intervenção pública deve direcionar tais instrumentos para caminho voltado à proteção de direitos e ao interesse público, regulando o ambiente no qual essas inovações se desenvolvem. Dessa forma, é importante estabelecer confiança no ambiente digital, pois a sensação de insegurança prejudica seu desenvolvimento. 

A consulta pública pode ser acessada no endereço eletrônico do MCTIC. Clique aqui.  

 

Consulta Pública

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