Brasília, 2/6/16 - Dois secretários que vão atuar no Ministério da Justiça e Cidadania (MJC) tiveram suas nomeações publicadas nesta quinta-feira (2), no Diário Oficial da União (DOU). Gustavo José Marrone de Castro Sampaio é o novo secretário nacional de Justiça e Cidadania (SNJC). Armando Luiz Rovai passa a ocupar o cargo de secretário nacional do Consumidor (Senacon). 

Gustavo Marrone é advogado e doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Foi diretor executivo do Procon de São Paulo e assessor na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo. Também atuou como diretor de autorregulação da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e exerceu advocacia em Direito Público e Privado, além de consultoria jurídica. 

 A SNJC, secretaria que passa a ser gerida por Marrone, cuida de assuntos como cooperação jurídica internacional, civil e penal; recuperação de ativos;  política nacional de migrações, de refugiados, de enfrentamento ao tráfico de pessoas, de classificação indicativa; e políticas públicas de modernização, aperfeiçoamento e democratização do acesso à justiça e à cidadania, entre outros assuntos. 

O novo secretário nacional do Consumidor, Armando Luiz Rovai, é doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC), onde também é docente, e professor na Universidade Mackenzie. Foi presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo e também do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo. Foi ainda chefe de gabinete da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, além de superintendente da Casa do Empreendedor.  

A Senacon tem suas atribuições estabelecidas no art. 106 do Código de Defesa do Consumidor e no art. 3º do Decreto n° 2.181/97. A atuação da secretaria concentra-se no planejamento, elaboração, coordenação e execução da Política Nacional das Relações de Consumo.

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