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MJC empossa os novos membros do Conselho Nacional de Combate à Pirataria

Órgão colegiado consultivo tem por finalidade elaborar diretrizes para a formulação e proposição de plano nacional para o combate à pirataria, à sonegação fiscal e aos delitos contra a propriedade intelectual
por publicado: 08/11/2016 18h32 última modificação: 09/11/2016 11h05

Brasília, 08/11/16 – O Ministério da Justiça e Cidadania (MJC) deu posse, nesta terça-feira (8), aos integrantes do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP). O colegiado é órgão integrante da estrutura básica do Ministério e é formado por representantes da sociedade civil e do governo federal. Todos terão mandatos de dois anos. 

O secretário executivo do MJC, José Levi do Amaral, ressaltou, na abertura do evento, a importância do conselho. “ Esse conselho é de extrema importância para um país que queira levar a sério o seu mercado, a sua economia. O Ministério da Justiça e Cidadania vê com muita dedicação e muito respeito a interface que esse conselho representa entre a estrutura do Estado brasileiro e a sociedade civil. Em especial, naqueles personagens que dependem, para levar a bom termo, suas atividades econômicas o respeito à propriedade intelectual”. 

CNCP
Criado em outubro de 2004 pelo Decreto nº 5.244, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) é órgão colegiado consultivo. Tem por finalidade elaborar as diretrizes para a formulação e proposição de plano nacional para o combate à pirataria, à sonegação fiscal dela decorrente e aos delitos contra a propriedade intelectual. 

Composição
Segundo o Decreto nº 5.244, o CNCP é integrado por um representante de cada órgão a seguir indicado: 

        a) Ministério da Justiça, que o presidirá;
        b) Ministério da Fazenda;
        c) Ministério das Relações Exteriores;
        d) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
        e) Ministério da Cultura;
        f) Ministério da Ciência e Tecnologia;
        g) Ministério do Trabalho e Emprego;
        h) Departamento de Polícia Federal;
        i) Departamento de Polícia Rodoviária Federal; e
        j) Secretaria da Receita Federal;
        l) Secretaria Nacional de Segurança Pública; 

Poderão, ainda, integrar o CNCP um representante do Senado Federal e outro da Câmara dos Deputados.

Quanto à sociedade civil, são sete representantes escolhidos pelo Ministro da Justiça e Cidadania, após indicação de entidades, organizações ou associações civis reconhecidas. Na atual gestão, os representantes são:

ABES – Associação Brasileira de empresas de Softwere
BPG – Grupo de Proteção à marca
FNCP – Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade
UBVEG – União Brasileira de Vídeo e Games
CNI – Confederação Nacional da Indústria
CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
MPA – Montion Picture Association