Brasília, 03/07/16 - O Ministério da Justiça e Cidadania, por intermédio da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL/MJC), está convocando profissionais com ampla experiência jurídica para colaborar com o processo de formulação de anteprojetos de leis e decretos do Poder Executivo, bem como colaborar e reagir de forma propositiva aos projetos em discussão no Congresso Nacional.

Por meio do projeto “Pensando o Direito”, a SAL/MJC quer ampliar a sua atuação com a participação efetiva de profissionais com alta capacidade, com mais de 20 anos de experiência jurídica prática, tais como magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados públicos e privados, preferencialmente com mestrado, doutorado ou experiência docente.

“Queremos aproveitar a experiência de grandes juristas, que muitas vezes se aposentam ou se estabilizam profissionalmente muito cedo, mas guardam a vontade de contribuir para a elaboração normativa do país e possuem expertise e que, de fato, farão toda a diferença para a qualidade das normas”, explica o secretário de Assuntos Legislativos, Marcelo Dias Varella.

Os profissionais poderão colaborar, de forma voluntária (sem remuneração), em projetos com grande impacto social, seja com propostas próprias, seja a partir de consulta do MJC. O trabalho será focado na elaboração de anteprojetos de lei e análise de propostas normativas em geral (leis e decretos) dentro de sua área de conhecimento.

As colaborações serão devidamente divulgadas pela SAL/MJC e os juristas poderão contar com o apoio da equipe da Secretaria para o desenvolvimento de suas contribuições.

O Pensando o Direito foi criado em 2007 para promover a democratização e a qualificação do processo de elaboração legislativa no Brasil e já conta com resultados positivos por seu impacto na elaboração de normas importantes como o Marco Civil da Internet e a nova Lei de Migrações, além de diversas reformas no sistema penal, a melhoria da gestão pública, e efetiva colaboração em mais de 60 temas.

Para se tornar um colaborador envie o currículo para o email pensandoodireito@mj.gov.br

Mais informações podem ser obtidas no site https://pensando.mj.gov.br/