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Ministro dá posse a novos conselheiros da Comissão de Anistia do MJC

Colegiado têm a função de apreciar os requerimentos de anistia feitos por cidadãos vítimas de atos de exceção ocorridos exclusivamente entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988
por publicado: 08/11/2016 18h55 última modificação: 10/11/2016 09h39

Brasília, 8/11/2016 – O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, deu posse, nesta terça-feira (8), a 20 membros da Comissão de Anistia. Os novos conselheiros se unem a outros nove membros, totalizando 29 conselheiros. Juntos, eles têm a função de apreciar os requerimentos de anistia feitos por cidadãos vítimas de atos exceção ocorridos exclusivamente entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.

O ministro Alexandre de Moraes destacou a importância do trabalho continuado da Comissão. “Sua função é maior do que julgar determinados casos e requisitos. A Comissão também analisa a história e a vida das pessoas, de modo a restituir a dignidade de cada anistiado”, disse.

Moraes reiterou a singularidade do legado que a Comissão deixará para o futuro, reconhecendo a determinação e compromisso dos trabalhos a serem realizados. “O Estado jamais admitirá qualquer cerceamento pessoal ou profissional em virtude de uma posição ideológica e da expressão de liberdade de cidadão de falar e defender seus direitos”, afirmou o ministro.

A cerimônia de posse dos novos conselheiros contou com a presença do vice-presidente da Comissão, Francisco Rezek, e da segunda vice-presidente, Grace Mendonça. Para Rezek, que representou o presidente da Comissão de Anistia, Almino Afonso, “é preciso desenvolver um trabalho ágil, eficiente, correto e imaculado”.

Até hoje, foram apresentados à comissão mais de 75 mil requerimentos. Desses, aproximadamente 55 mil já foram apreciados e, em seguida, submetidos à decisão final do Ministro da Justiça e Cidadania.

Decisão recente da Comissão
Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (7) portarias em que o Estado brasileiro reconhece 168 anistiados políticos brasileiros. Esses anistiados terão direito a reparação financeira nos seguintes valores: 

- 65 indenizações em prestações únicas, no valor total de R$ 5.165.600,00;

- 81 indenizações em prestações mensais permanentes e continuadas no valor total de R$ 194.496,97 mensais, com direito a pagamento de atrasados no valor total de R$ 27.294.570,08; e

- 22 reconhecimentos sem repercussão financeira. 

Essas indenizações fazem parte de um lote com 297 solicitações de anistia analisadas e julgadas entre os anos de 2015 e 2016 pela Comissão de Anistia.  

CONSELHEIROS DA COMISSÃO DE ANISTIA 2016 

  1. Alberto Goldman (São Paulo / SP)
  2. Almino Monteiro Álvares Affonso (São Paulo / SP)
  3. Amanda Flávio de Oliveira (Brasília / DF)
  4. Arlindo Fernandes de Oliveira (Brasília / DF)
  5. Carlos Bastide Horbach (Brasília / DF)
  6. Carolina Cardoso Guimarães Lisboa (Brasília / DF)
  7. Eunice Aparecida de Jesus Prudente (São Paulo / SP)
  8. Fabiano Menke (Porto Alegre / RS) não virá
  9. Fernando Dias Menezes de Almeida (São Paulo / SP) 
  10. Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto (São Paulo / SP)
  11. George Rodrigo Bandeira Galindo (Brasília / DF)
  12. Gilda Portugal Gouveia (São Paulo / SP)
  13. Grace Maria Fernandes Mendonça (Brasília / DF)
  14. José Francisco Rezek (São Paulo / SP)
  15. José Rogério Crus E Tucci (São Paulo / SP) 
  16. Kaline Ferreira Davi (Salvador / BA)
  17. Luiz Alberto Gurjão Sampaio de Cavalcante Rocha (Belém / PA) 
  18. Nina Beatriz Stocco Ranieri (São Paulo / SP) 
  19. Otávio Brito Lopes (Brasília / DF)
  20. Paulo Lopo Saraiva (Natal / RN)

 

  • já faziam parte da comissão
  1. Ana Maria Lima de Oliveira (Belém / PA)
  2. Enéa de Stutz e Almeida (Brasília / DF)
  3. Henrique de Almeida Cardoso (Brasília / DF)
  4. Marina da Silva Steinbruch (Porto Alegre / RS)
  5. Mário Miranda de Albuquerque (Fortaleza / CE)
  6. Marlon Alberto Weichert (São Paulo / SP) 
  7. Rita Maria de Miranda Sipahi (São Paulo / SP)
  8. Rodrigo Gonçalves dos Santos (Porto Alegre / RS)
  9. Vanda Davi Fernandes de Oliveira (Uberlândia / MG)