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Ministério da Justiça e Cidadania reconhece 33 anistiados políticos brasileiros
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publicado:
29/12/2016 11h14
última modificação:
02/01/2017 15h55
Parte das portarias já se refere a julgamentos ocorridos na 93ª edição da Caravana da Anistia, evento realizado entre os dias 5 e 7 de dezembro na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Brasília, 29/12/16 – Ao encerrar os trabalhos do ano, a Comissão de Anistia encaminhou ao ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, o resultado de mais 38 procedimentos administrativos de solicitação de anistia política. Desse total, o ministro assinou portaria reconhecendo 33 anistiados políticos brasileiros.
Os anistiados terão o direito a reparação financeira nos seguintes valores:
- 5 indenizações em prestações únicas, no valor total de R$ 352.800,00;
- 25 indenizações em prestações mensais permanentes e continuadas no valor total de R$ 51.042,05 mensais, com direito a pagamento de atrasados no valor total de R$ 8.500.545,00; e
- 3 reconhecimentos sem repercussão financeira.
Parte das portarias já se refere a julgamentos ocorridos na 93ª edição da Caravana da Anistia, evento realizado entre os dias 5 e 7 de dezembro na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
