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Ministério da Justiça e Cidadania reconhece 168 anistiados políticos brasileiros

Indenizações fazem parte de um lote com 297 solicitações de anistia analisadas e julgadas entre os anos de 2015 e 2016 pela Comissão de Anistia
por publicado: 07/11/2016 13h56 última modificação: 08/11/2016 09h17

Brasília, 07/11/16 - Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (07) portarias em que o Estado brasileiro reconhece 168 anistiados políticos brasileiros. Esses anistiados terão direito a reparação financeira nos seguintes valores: 

- 65 indenizações em prestações únicas, no valor total de R$ 5.165.600,00;

- 81 indenizações em prestações mensais permanentes e continuadas no valor total de R$ 194.496,97 mensais, com direito a pagamento de atrasados no valor total de R$ 27.294.570,08; e

- 22 reconhecimentos sem repercussão financeira. 

Essas indenizações fazem parte de um lote com 297 solicitações de anistia analisadas e julgadas entre os anos de 2015 e 2016 pela Comissão de Anistia. As informações complementares relativas a esse assunto são públicas e podem ser obtidas no Diário Oficial da União.

 Sobre a Comissão de Anistia

Criada em 2002, a Comissão de Anistia tem a finalidade de reparar moral e economicamente vítimas de atos de violação aos direitos humanos. O colegiado é composto por 25 conselheiros.