Brasília, 2/6/16 – O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, editou, nesta quinta-feira (2), portaria criando o Núcleo de Proteção à Mulher. O governo federal passa, agora, a contar com um órgão específico para atuar na prevenção e repressão à criminalidade contra a mulher. A intenção é dar apoio às mulheres vítimas de crimes contra a dignidade sexual e de quaisquer violências domésticas. 

O intuito é promover a articulação e a integração dos órgãos de segurança pública na proteção à mulher, além de estimular e propor aos órgãos federais, estaduais, distritais e municipais a elaboração de planos e programas integrados de segurança pública e de ações sociais de prevenção da violência e da criminalidade contra a mulher, entre outras competências. 

As competências do Núcleo de Proteção à Mulher serão desempenhadas em constante articulação e estreita cooperação com as delegacias estaduais especializadas na proteção à mulher, bem como com o Ministério Público, com a Defensoria Pública e com o Poder Judiciário. 

O Núcleo terá como representantes os secretários nacionais de Políticas para as Mulheres; de Direitos Humanos; de Segurança Pública; de Assuntos Legislativos; e de Justiça e Cidadania – todos no âmbito do MJC. Terá também três secretários estaduais de Segurança Pública; um delegado de Polícia Federal; e um representante da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres). 

Para saber mais sobre as medidas que deverão ser levadas a efeito pelo Núcleo de Proteção à Mulher, acesse a portaria no DOU.

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