Brasília, 4/10/16 – O Ministério da Justiça e Cidadania abre debate público, até 4 de novembro, sobre os procedimentos de adoção e estratégias voltadas à efetivação do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes. O objetivo é agregar contribuições da sociedade de forma democrática para compor o anteprojeto de lei que será entregue ao Congresso Nacional para aprimorar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“A contribuição da população é fundamental nesse processo de elaboração legislativa, principalmente quando tratamos de temas tão sensíveis e de extrema importância, como é o caso da adoção”, afirmou o secretário de Assuntos Legislativos, Marcelo Varella.

Adoção no Brasil

De acordo com os dados Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há mais de 46 mil crianças e adolescentes atualmente no Brasil em acolhimento institucional. Desse número apenas 7 mil estão aptas para adoção. Em contrapartida, o mesmo cadastro mostra que há mais de 37 mil pessoas interessadas em adotar.

Esse descompasso demonstra que há no país uma diferença nos perfis de pretendentes e crianças e adolescentes cadastrados havendo a necessidade de revisão na legislação vigente. A demora excessiva nos processos faz com que as crianças permaneçam mais de dois anos em instituições de acolhimento. De acordo com o Cadastro Nacional de Adoção, 55% dos pretendentes preferem crianças de 0 a 3 anos de idade.

“Aprofundar essa discussão e a regulamentação dessas ações é uma forma de ampliar o atendimento de crianças e adolescentes, evitando que elas permanecem mais de dois anos em unidades de acolhimento institucional” explica a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça e Cidadania, Cláudia Vidigal.

Debate Público

O Ministério da Justiça e Cidadania reuniu um grupo de especialistas que elaboraram um  texto base trazendo contribuições e inovações para a temática dos direitos da convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes.

A consulta pública será feita de forma muito simples e fácil. A contribuição da sociedade será por meio da formulação de comentários e sugestões sobre o texto proposto até o dia 4 de novembro.

Serviço

Para participar acesse: https://pensando.mj.gov.br/adocao/

Período: 04/10/2016 até 04/11/2016