Brasília, 21/8/14 – O Ministério da Justiça (MJ) lançou, nesta quinta-feira (21), seu Plano de Dados Abertos e Espaciais. O documento, aprovado por meio da Portaria nº 1.378, de 20 de agosto de 2014, consolida diretrizes, metas e objetivos do MJ para a política de dados abertos no biênio 2014-2015, apresentando orientações estratégicas e operacionais para as ações de implementação e promoção de abertura de seus dados, inclusive os geoespacializados.

O Plano detalha as ações de disponibilização e sustentabilidade dos dados do Ministério da Justiça em formato aberto, além de trazer uma matriz de responsabilidade que define a periodicidade e os responsáveis pela atualização constante das bases já publicadas.

O processo de formulação do Plano envolveu, até maio deste ano, a realização de consulta pública a partir da plataforma Participa.br, abrindo espaço para o debate e recebimento de sugestões pela sociedade civil.

Com a publicação do Plano, o Ministério da Justiça institui e aprimora a sua política de dados abertos e espaciais, estimulando a disseminação de dados e informações governamentais para o livre uso pela sociedade, de maneira a incentivar a participação social e promover a melhoria da qualidade dos dados disponibilizados.

Dados Abertos
A política de dados abertos preconiza que os dados são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los. Sabendo que todo dado público tem vocação para ser dado aberto, contanto que não possua restrições de sigilo, o governo está cada vez mais se valendo desse formato de disponibilização de dados com o objetivo de facilitar o uso dessas informações pelo cidadão.

Uma das possíveis utilizações dos Dados Abertos é o desenvolvimento de aplicativos digitais, que exibem as informações de forma gráfica e interativa. O Ministério da Justiça já realizou dois concursos de aplicativos de dados abertos, um na área de defesa do consumidor e outro na de segurança nas rodovias.

Para saber mais sobre os aplicativos desenvolvidos e as bases de dados já publicadas pelo MJ, acesse a página de Dados Abertos do Ministério da Justiça e o Portal Brasileiro de Dados Abertos do Governo Federal.

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