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Ministério da Justiça apresenta balanço de 1 ano de Governo Temer

Entre as principais ações estão transferência de R$ 1,2 bilhão para construção de penitenciárias, implantação do Plano Nacional de Segurança Pública e doação de R$ 44,6 milhões em equipamentos de segurança
por publicado: 12/05/2017 18h59 última modificação: 12/05/2017 19h09

Brasília, 12/5/17 – Ao completar um ano de gestão do presidente da República, Michel Temer, nesta sexta-feira (12), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Osmar Serraglio, fez um relato do que aconteceu nesse período: 

. Transferência de R$ 1,2 bilhão para construção de penitenciárias e aparelhamento em 25 unidades da Federação. 

. Doação de 292 veículos do tipo furgão-cela, no valor de R$ 52 Milhões para equipar os sistemas prisionais dos estados e Distrito Federal. 

. Entrega de R$ 44,6 milhões em equipamentos de inspeção eletrônica dos Jogos Rio 2016 – cuja segurança foi um dos pontos fortes. Depois os equipamentos foram repassados a presídios estaduais. 

. Implantação, em seis estados e no Distrito Federal, de Centrais Integradas de Alternativas Penais, para atendimento, encaminhamento e acompanhamento de pessoas em cumprimento de medidas judiciais. 

. Envio da Força Nacional de Segurança Pública a Fortaleza (CE), São Luís (MA), Natal (RN), Boa Vista (RR), Manaus (AM), Vitória (ES) e Rio de Janeiro (RJ), para ações integradas de reforço na segurança nessas cidades. 

. Implantação do Plano Nacional de Segurança Pública, com prioridade para reduzir homicídios e violência contra a mulher; combater o crime transnacional; e racionalizar e modernizar o sistema penitenciário. A iniciativa já está em funcionamento em três capitais: Natal (RN), Aracaju (SE) e Porto Alegre (RS), sob condução da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

. A Polícia Federal realizou 460 operações nos últimos 12 meses e criou delegacias regionais de repressão, corrupção e crimes financeiros nas 27 unidades da Federação. 

. No combate ao tráfico internacional de drogas, a Polícia Federal apreendeu 242,8 toneladas de maconha e 46,2 toneladas de cocaína nos últimos 12 meses e a Polícia Rodoviária Federal apreendeu 220 toneladas de maconha, 6,6 toneladas de cocaína e 1,2 tonelada de crack, além de 76 mil munições e 1,7 mil armas de fogo. 

.  Além disso, a Polícia Rodoviária Federal fiscalizou 8.6 milhões de veículos e pessoas. Mesmo com aumento de 2,5 milhões na frota do país, esse trabalho ajudou a reduzir em 3,9% o número de feridos graves e em 4,8% o número de óbitos. 

. Implantação do Sistema de Gestão de Atividade de Polícia Judiciária (e-POL). Assim, todos os inquéritos policiais vão tramitar eletronicamente, economizando 14 milhões de folhas de papel por ano; 

. Na Funai, foi instituído o Conselho da Política de Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato. 

. Desenvolvimento de um projeto para Conservação de Recursos Biológicos da Amazônia, em parceria com a Fundação Chico Mendes (ICMBio) e a USAID (órgão norte-americano de apoio e fomento). 

. O portal Consumidor.Gov.Br realizou 360 mil atendimentos ao público em um ano, com índice de solução de 80% e prazo médio de resposta de sete dias. 

. Implantação da Política de Gestão de Governança, Integridade, Riscos e Controles Internos, em cronograma de 60 meses. O objetivo é consolidar uma cultura de governança estratégica na estrutura organizacional da Pasta. 

O ministro também realça que duas importantes metas para este segundo ano de governo são: 

. Promover as adaptações legislativas que possibilitem e facilitem a implantação de administração penitenciária no modelo das Associações de Proteção e Amparo aos Condenados (Apac´s) ainda nesta gestão.

. Início imediato do mutirão para agilizar processos de demarcação das terras indígenas (TI).

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