Brasília, 22/05/2015 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJ) realizou, entre os dias 21 e 22, a 77ª Reunião do Comitê Nº 7 “ Defesa do Consumidor” do Mercosul. O comitê é composto por autoridades de defesa do consumidor dos Estados membros do Mercosul que estiveram reunidos em Brasília nesta semana. Entre eles a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva, a diretora de Defesa do Consumidor da Argentina, Maria Guadalupe Ramírez Cerellino, a diretora de Defesa do Consumidor do Uruguai, Ana María Sánchez e o Secretário de Defesa do Consumidor do Paraguai  Enrique Antonio Bordón Ovelar.

Na agenda de trabalho foram discutidas a implementação de ações integradas de defesa do consumidor, especialmente ações voltada para proteção da Saúde e Segurança do Consumidor. Nesse sentido, foi aprovado um formulário comum para as campanhas de Recall e o compartilhamento das informações sobre produtos inseguros e campanhas de chamamento entre as autoridades. “O objetivo é ampliar o monitoramento e a retirada de produtos inseguros no mercado comum, diminuindo riscos aos consumidores”, destaca Juliana Pereira, secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça.

Foi aprovado ainda o Manual de Defesa do Consumidor do Mercosul e Peru, o conteúdo foi desenvolvido em conjunto e contou com a participação do Peru. O manual será transformado em curso para capacitação de órgãos e entidades de defesa do consumidor dos cinco países, Argentina, Brasil, Paraguai, Peru e Uruguai.

Ao final do encontro ficou deliberado a ampliação das ações de proteção ao consumidor turista e visitante. Atualmente há um acordo interinstitucional que permite atendimento aos consumidores do Mercosul quando fora do seu domicílio, ou seja quando estão em viagem por cidades dos países membros. A meta é atualizar o acordo, estabelecer um modelo mais rápido de atendimento e ampliar a divulgação a turistas e visitantes.

Ministério da Justiça
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