Brasília, 7/12/16– Representantes de instituições dos setores público e privado se reuniram na noite desta terça-feira (6) para o lançamento da Estratégia Nacional de Não Judicialização (Enajud) para o biênio de 2017/2018. A Enajud define estratégias para evitar que cheguem ao Judiciário conflitos que podem ser resolvidos por meios adequados. O objetivo é promover métodos autocompositivos como a mediação, a negociação e a conciliação, obtendo soluções mais rápidas na reparação do direito lesado e reduzindo o número de processos judiciais. 

O secretário nacional de Justiça e Cidadania, Gustavo Marrone, afirmou que um dos temas mais importantes do encontro é a busca da efetiva solução dos conflitos. A oficina, iniciada na noite de terça-feira na sede do Ministério da Justiça e Cidadania (MJC), termina nesta quarta-feira. 

Marrone fez um apelo aos integrantes do Poder Judiciário para que eles participem da Estratégia, que é vinculada ao Departamento de Políticas de Justiça do MJC. “A Secretaria Nacional de Justiça pode contribuir, mas o “expert” no tema é o Poder Judiciário”, observou.

O secretário executivo do MJC, José Levi do Amaral, que representou o ministro Alexandre de Moraes no evento, disse que o país tem uma cultura de judicializar, de discutir em juízo, e destacou a necessidade de uma mudança. “É preciso buscar formas alternativas de solução de conflitos”, propôs Levi do Amaral. Ele acrescentou que as ações soterram os tribunais. 

A abertura da oficina para definição da Estratégia de Não Judicialização contou com a participação da advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça. Ela afirmou que a AGU é peça fundamental na redução de litigiosidade. Desde 2010, o órgão analisa dados sobre processos para adotar uma ação articulada e eficiente em sua atuação. Após essas avaliações, portarias regulamentaram a dispensa de contestação, desistência, reconhecimento dos pedidos e não interposição de recursos. 

Grace Mendonça declarou que as ações resultaram na criação das Centrais de Negociação da AGU em 2012. “A equipe avalia as questões repetitivas, a jurisprudência do STJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), realiza reuniões virtuais e elabora um plano de ação”. A iniciativa fechou 18 mil acordos em 2014, resultando em uma economia de R$ 20 milhões para a União. A Central de Negociações recebeu o Prêmio Innovare. 

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, apresentou a primeira palestra da Enajud. Ele destacou que o evento do MJC representa um incentivo e um estímulo para a ampliação das medidas extrajudiciais de soluções de conflitos. Salomão mostrou ao público de cerca de cem pessoas os modelos e programas novos que acontecem no mundo.