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Governo brasileiro defende políticas de drogas com foco nos direitos humanos

por publicado: 12/04/2016 16h56 última modificação: 12/04/2016 16h56
Brasil participará neste mês da Sessão Especial da ONU sobre drogas.

Brasília, 12/04/16 – Entre os dias 19 e 21 de abril, em Nova Iorque, a Sessão Especial da Assembléia Geral da ONU se reunirá para discutir o problema mundial das drogas (Ungass 2016). Na preparação para o encontro, o Brasil defendeu equilíbrio nas políticas de drogas, que devem ser sempre fundadas nos direitos humanos.

Durante a 59ª Reunião da Comissão de Drogas Narcóticas do UNODC, em março, o secretário nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad-MJ), Luiz Guilherme Paiva, defendeu que as políticas sobre drogas devem levar em conta a dependência como um fenômeno complexo, com causas e consequências sociais e de saúde.

"Devemos buscar uma abordagem integrada, equilibrada e multidisciplinar, com base em evidências científicas, com uma perspectiva humanitária e de saúde", afirmou o secretário.

Perante a declaração no Plenário, Luiz Guilherme enfatizou a participação do Brasil na construção do documento que será levado à consideração da Assembleia-Geral, durante a Ungass. O secretário da Senad enfatizou a necessidade de se incluir uma perspectiva racial no desenvolvimento das políticas nacionais, reconhecendo as necessidades de grupos historicamente excluídos das políticas públicas.

  

"Equilíbrio entre ações de redução de oferta e de demanda"

O processo de preparação para a Ungass permitiu que o Brasil expressasse a importância de políticas de redução de danos, inclusive para usuários de drogas estimulantes; o acesso a substâncias regulamentadas para fins médicos e científicos; alternativas ao encarceramento por delitos relacionados a drogas de menor poder ofensivo; e a participação da sociedade civil na construção das políticas de drogas.

No campo da repressão, o secretário defendeu uma abordagem equilibrada, priorizando o combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. “É preciso colocar em foco os elos mais fortes da economia do tráfico”, afirmou.

Um dos destaques das propostas brasileiras ao texto final da Ungass foi o pedido de abolição da pena de morte para crimes relacionados às drogas. Após a não inclusão desse tema no documento, o embaixador do Brasil junto ao UNODC, Evandro Didonet, lamentou a situação, reiterando que o Brasil avalia falta de consenso sobre esse ponto e considera a pena de morte como uma violação dos direitos humanos.

Depois do encontro das Nações Unidas em abril, os países deverão se preparar para o processo de elaboração de um novo Plano de Ação para as políticas internacionais sobre drogas, em 2019.

 

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