Brasília, 27/04/17 - O diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Marco Antônio Severo, participou, nesta quinta-feira (27) da inauguração da 1ª Central Integrada de Alternativas Penais de Goiânia e Região Metropolitana (Ciap). Severo também entregou as chaves de 20 furgões-cela ao Governo de Goiás. Os veículos foram doados pelo governo federal e representaram um investimento de R$ 3,5 milhões.

A Central é a primeira de Goiás e foi criada a partir de um convênio com o Depen, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A União destinou R$ 470,8 mil e a contrapartida estadual foi de R$ 52,7 mil. As alternativas penais são ações estimuladas pelo MJSP que podem contribuir para a redução da superlotação nas prisões.

“Esta é a quarta Central inaugurada de 21 convênios assinados. É um avanço ver que elas começam a ser concretizadas”, afirmou o diretor do Depen durante a solenidade. Ele acrescentou que as Centrais de Alternativas Penais e as Centrais de Monitoramento Eletrônico visam reduzir o encarceramento.

A unidade de Goiás será responsável pela gestão e fiscalização do cumprimento das penas alternativas restritivas de direito, sendo as mais comuns a limitação de fim de semana, pena pecuniária, multa e prestação de serviços à comunidade. Com quadro técnico multidisciplinar, composto por profissionais das áreas de direito, psicologia, pedagogia e serviço social, além de agentes de segurança prisional, a iniciativa visa ainda o resgate do sentido educativo e do caráter ressocializador.

Além do diretor e do vice-governador, José Eliton, participaram do evento o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Ricardo Balestreri, e demais autoridades estaduais.