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Debate público sobre adoção fica aberto até 4 de novembro

Objetivo das discussões é agregar contribuições da sociedade de forma democrática e participativa para aprimorar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
por publicado: 01/11/2016 15h21 última modificação: 01/11/2016 16h05

Debate

Brasília, 1º/11/16 - Fica aberto até 4 de novembro o debate público sobre revisão dos procedimentos para adoção e atualização das diversas estratégias voltadas à efetivação do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes. Até o momento, a plataforma recebeu mais de 750 contribuições da sociedade.

Para participar basta se cadastrar no site www.pensando.mj.gov.br/adocao e clicar no artigo que deseja comentar. Qualquer pessoa pode sugerir alterações aos artigos da minuta. Além disso, é possível ver e avaliar todos os comentários feitos na plataforma por outros cidadãos.

Logo após o encerramento do debate público, o Ministério da Justiça e Cidadania fará uma análise detalhada de todas as contribuições enviadas pela população. A previsão é que a minuta final seja enviada ao Congresso Nacional ainda neste ano.

“Vimos nas últimas semanas que a sociedade está se mobilizando em torno do tema, debatendo e colaborando para que o texto enviado ao Congresso beneficie crianças, adolescentes e famílias envolvidas em todo processo. Essa contribuição da população é fundamental para aprimorarmos a legislação atual”, afirma o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Cidadania, Marcelo Varella.

Segundo dados do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há mais de 46 mil crianças e adolescentes atualmente no Brasil em acolhimento. Desse número, de acordo com o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), apenas cerca de 7 mil estão aptas para adoção. Em contrapartida, o mesmo cadastro mostra que há mais de 37 mil pessoas interessadas em adotar.

Esse descompasso demonstra que há no país uma diferença nos perfis de pretendentes e crianças e adolescentes cadastrados, além de dificuldades no processamento dos pedidos de adoção, havendo a necessidade de revisão na legislação vigente.

O objetivo do debate é agregar contribuições da sociedade de forma democrática e participativa para aprimorar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O tema com maior número de comentários até o momento diz respeito ao prazo para realização da entrega voluntária de crianças para adoção. Na minuta do anteprojeto de lei formulada pelo Ministério da Justiça e Cidadania há ainda alterações que tratam sobre apadrinhamento afetivo, acolhimento familiar e adoção internacional. Além disso, o texto sugere prazos para a realização do processo de adoção.