Você está aqui: Página Inicial > Notícias > Debate público sobre adoção é prorrogado até 4 de dezembro

Destaque

Debate público sobre adoção é prorrogado até 4 de dezembro

Qualquer pessoa, grupo ou entidade pode sugerir alterações aos dispositivos da minuta. Todas as contribuições poderão ser vistas e avaliadas na plataforma online, que já tem quase mil contribuições ao texto
por publicado: 04/11/2016 11h08 última modificação: 04/11/2016 16h23

Brasília, 4/11/16 O Ministério da Justiça e Cidadania prorrogou para 4 de dezembro o prazo para participação do debate público sobre revisão dos procedimentos para adoção e atualização das diversas estratégias voltadas à efetivação do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes.

A minuta do anteprojeto de lei desenvolvida pelo MJC e colocada para debate cria novos prazos para o processo de adoção, trata sobre apadrinhamento afetivo, acolhimento familiar, adoção internacional e entrega voluntária.

“A participação intensa da sociedade nesse debate será fundamental para aprimorarmos a legislação atual e beneficiar crianças, adolescentes e famílias envolvidas”, explica o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Cidadania, Marcelo Varella.

Em apenas um mês foram realizadas quase 10 mil consultas à minuta, com cerca de mil contribuições ao texto. “As associações representativas a respeito desse tema estão se mobilizando, debatendo e aprimorando a minuta. Estamos certos de que a ampliação do prazo trará ainda mais maturidade e consenso à proposta”, afirmou Claudia Vidigal, secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Para participar é preciso se cadastrar no site pensando.mj.gov.br/adocao e clicar no artigo que deseja comentar. Qualquer pessoa, grupo ou entidade pode sugerir alterações aos dispositivos da minuta. Todas as contribuições poderão ser vistas e avaliadas na plataforma online.

Adoção

Cenário
Segundo dados do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há mais de 46 mil crianças e adolescentes atualmente no Brasil em acolhimento. Desse número, de acordo com o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), apenas cerca de 7 mil estão aptas para adoção. Em contrapartida, o mesmo cadastro mostra que há mais de 37 mil pessoas interessadas em adotar.

Esse descompasso demonstra que há no país uma diferença nos perfis de pretendentes e crianças e adolescentes cadastrados, além de dificuldades no processamento dos pedidos de adoção, havendo a necessidade de revisão na legislação vigente.

Clique aqui e faça parte do debate!!!